João Lourenço aproveitou o discurso do Estado da Nação para dizer que o seu Governo não vai deixar de tomar medidas impopulares se estas se revelarem necessárias.
E foi nesse tom que abordou a questão da retirada dos subsídios aos combustíveis que duram "há décadas" mas que se revelam "incomportavéis para a economia nacional", deixando claro que os ajustes para os "valores reais do mercado" vão continuar.
Os combustíveis consumidos no país são ainda, maioritariamente, importados e subvencionados, chegando, lembrou o Chefe de Estado, aos consumidores "muito abaixo do preço real de compra" e, por isso, os ajustes terão de continuar mas sem esquecer que esse caminho levará a uma "maior justiça social".
Todavia, garantiu o líder do Executivo, "existe uma consciência dos impactos sociais (negativos) destas medidas", como aconteceu no primeiro ajuste, onde passou, no caso da gasolina, dos 165 Kwanzas para 300, prometendo também que vão manter-se as "medidas de mitigação" e de "estímulo s actividade económicas" mais afectadas".
João Lourenço começou por lembrar que Angola é uma Nação que "aprende com a sua história", revisitando os momentos mais impactantes dos últimos anos, sublinhando a pandemia da Covid e a guerra na Ucrânia, bem como os impactos negativos que estes dois momentos tiveram na economia global e, concomitantemente, na economia nacional.
Entre esses impactos, destacou a desaceleração economia, o impacto sector petrolífero, onde ocorreu uma redução que se pretende vir a ser compensada com o crescimento do sector não-perolífero, uma tendência inflacionista influenciada por factores externos.
Face a este quadro, o Presidente da República insistiu na urgência de "reduzir a dependência externa das importações e aumentar as exportações, assim como combater a dependência das exportações petrolíferas" com uma real diversificação económica.
"A Nação continua empenhada numa mudança estrutural e no desenvolvimento económico, na sustentabilidade das suas finanças publicas", lembrando a importância que para isso teve "o bom desempenho do OGE 2022".
Enunciou como prioridade reduzir num horizonte próximo o rácio da dívida para 60% do PIB, notando que essa redução tem sido visível dando como exemplo os 69% que atingiu em 2022, aproveitando ainda para informar que as reservas internacionais líquidas estão nos 14,1 mil milhões USD e dão para sete meses de importações garantidas, o que gera conforto para as contas nacionais.
Mas não deixou de advertir que são estas contas certas que têm permitido ao país manter a confiança dos credores nas instituições angolanas porque estas têm sabido "honrar os seus compromissos".
No seu discurso sobre o estado da Nação, que assinala a abertura do segundo ano parlamentar da V legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço voltou a falar da necessidade de um "um sector empresarial privado cada vez mais forte". Para isso, diz o Presidente, o seu Governo continua a trabalhar na melhoria do ambiente de negócios.
O Chefe de Estado, que incentivou os angolanos a serem consumidores do que é produzido no País, apontou o novo Aeroporto Internacional como exemplo de utilização de matérias locais nas grandes infraestruturas públicas, "com mármores e granitos nacionais".
Sobre a redução da taxa de IVA de 14 para 7%, o Chefe de Estado afirmou que será ponderada uma redução maior do que a proposta nos produtos de amplo consumo, desde que tal não comprometa as contas públicas.
O balcão único do exportador, o acesso à terra, a isenção de vistos de turismo, são medidas que, segundo o Chefe de Estado, foram tomadas no interesse nacional, para que a produção alimentar aumente, no caso da disponibilização de um um banco de terras em todas as províncias, e de modo a que o País passe a estar mais aberto ao turismo estrangeiro, no caso do turismo, para que o sector passe a contribuir com este sector para o Produto Interno Bruto (PIB).
"Temos de criar uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade, e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social", defende.
Para apoiar os agentes da economia, diz João Lourenço, o Governo realizou acções de capacitação do sistema financeiro nacional, incluindo no domínio da regulação e supervisão, mas também na disponibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.
"Para a campanha agrícola que agora começou, o governo disponibilizou, pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores privados. O fundo de capital de risco, o fundo de apoio ao desenvolvimento agrícola e o Banco de Desenvolvimento de Angola foram potenciados para continuar o apoio à produção nacional, em particular nos programas Planagrão, Planapescas e planapecuária.
João Lourenço aproveitou ainda o discurso à Nação para falar das reformas nos recursos minerais que estão a aumentar a confiança nos investidores algumas das maiores multinacionais do mundo estão a investir em Angola, dando vários exemplos, como a Rio Tinto ou o regresso da De Beers, informando que esses investimentos alargam-se dos diamantes ao cobre, às terras raras ou, entre outros, aos fosfatos ou o ouro, incluindo refinarias em Cabinda e em Luanda, ou o ferro na Huíla e no Kuando Kubango.
A questão da energia impõe a concentração do olhar nas redes de distribuição porque estamos a produzir mais energia do que aquela que consumimos, resultando daí a noção de que se ainda há áreas do países sem energia, é por causa da distribuição e não da falta de capacidade de produção, seja energia hídrica seja em projectos alternativos de energia verde, sendo 66% da que é consumida em Angola proveniente de fontes não poluentes.
Sobre a rede de distribuição, revisitou longamente os planos de construção de novos ramais de norte a sul do país, mas a electrificação do país chegara aos 50% em 2027.
"O País precisa de uma administração pública mais bem organizada e eficiente"
"No quadro das reformas em curso, foi aprovada a Lei de bases da Função Pública, que está a permitir regularizar os vínculos laborais de 7.200 funcionários com vínculo precário", garantiu o Presidente, acrescentando que está em curso um processo de actualização de categorias de 41.441 funcionários públicos do regime geral.
Até 2027, o Governo prevê igualmente admitir 10.800 médicos e 78.500 enfermeiros, informou o Presidente.
Autarquias: "O Executivo há muito que cumpriu com a sua parte "
Para João Lourenço, o Executivo já cumpriu a sua parte, que considera ser a elaboração e apresentação à Assembleia Nacional do pacote legislativo autárquico.
"E sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, que, como sabemos, se arrasta há anos, embora, para a aprovação dessas leis, não seja exigida a maioria qualificada de dois terços dos deputados, bastando para tal uma maioria absoluta dos deputados", afirmou o Chefe de Estado.
Ao terminar o discurso sobre o estado da Nação, o Chefe de Estado deixou um recado, que repetiu: "Quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o estado da Nação será um mero exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado".
