Esta despesa é colocada pelo Artº 1 do Decreto Presidencial 217/21 na Unidade Orçamental do Ministério das Relações Exteriores.
O mesmo texto legal determina que a verba deve ser disponibilizada "em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria".
A 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU começa hoje formalmente em Nova Iorque, sede global das Nações Unidas, mas o dia de arranque dos debates de alto nível está agendado para 21 de Setembro.
Ainda não há informação disponível sobre a ida do Presidente João Lourenço a Nova Iorque para participar nesta AG, mas tudo indica que se deslocará para participar deste encontro planetário de líderes, tal como fez nas últimas três, desde que foi eleito Chefe de Estado, em finais de 2017, embora a de 2020 tenha decorrido por via digital devido à pandemia da Covid-19, questão que dominou a globalidade dos discursos então proferidos pelos Chefes de Estado e de Governo.
Na 75ªa AG, o Presidente da República, que este ano se realizou por videoconferência devido à pandemia da Covid-19, começou o ser discurso a fazer um rasgado elogio aos países do G20 - os 20 mais ricos do mundo - pela sensibilidade que demonstraram ao agirem no sentido de "aliviar a dívida dos países em vias de desenvolvimento" permitindo "atenuar o peso da responsabilidade que recai sobre esse grupo de países", mas lembrou que é urgente mais investimento em África.
João Lourenço aproveitou, logo no arranque do seu discurso, feito a partir da Cidade Alta, em Luanda, para sublinhar que o facto de a Covid-19 ter impedido que a AG tivesse, como sempre, lugar de forma presencial, em Nova Iorque, isso não afastou os Chefes de Estado e de Governo de enfrentar as grades questões da humanidade.
"Não há memória desde a sua fundação, de uma situação em que os Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da Organização das Nações Unidas, ficassem por razões alheias às suas agendas, todos impedidos de participar pessoalmente na Assembleia-Geral desta organização, que se debruça sobre os grandes temas das relações internacionais e procura delinear soluções para resolver as principais preocupações da Humanidade garantindo a paz, a segurança e a estabilidade do nosso planeta, nossa casa comum", disse na abertura da sua intervenção.
Na 74ª AG tinha enfatizado a questão de África dever ter assento no Conselho de Segurança da ONU, questão que também tinha levantado no ano anterior, em 2018, na 73ª AG, apelou ao fim do bloqueio a Cuba e apelou ao multilateralismo.
