João Gourgel justificou a ausência do também antigo ministro da Comunicação Social de Angola com a notificação tardia da Assembleia Nacional para a sua comparência na DNIAP, órgão da Procuradoria-Geral da República.

Manuel Rabelais, que foi entre 2012 e 2017 o responsável pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), está a responder a um processo, movido em 2018, sobre a gestão desse órgão que tinha como objectivo zelar pela imagem do Governo.

João Gourgel, citado pela agência noticiosa angolana, Angop, referiu que o seu cliente faltou à audiência, na terça-feira, porque só tomou conhecimento da notificação do Ministério Público, através da Assembleia Nacional, na tarde de segunda-feira.

Segundo a defesa, apenas na manhã de terça-feira Manuel Rabelais constituiu advogado, que por sua vez requereu ao procurador que o seu constituinte seja ouvido em outra ocasião.

"Hoje (terça-feira), durante o período da manhã. Nós estivemos a tratar da procuração que foi emitida a nosso favor, para a nossa constituição como mandatários de Manuel Rabelais no processo. Fizemo-lo e posteriormente, já na qualidade de advogados, endereçamos um requerimento à DNIAP, no sentido de pedirmos o adiamento da diligência processual", salientou.

O advogado acrescentou que o presidente da Assembleia Nacional já notificou o deputado, pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, da necessidade de responder ao processo.

"Para que ele possa ir responder a um interrogatório de arguido ou se fosse outra diligência, é preciso que a Procuradoria-Geral da República, através da DNIAP, notifique ou informe ao deputado em causa de que está intimado a ir depor num processo no qual está constituído arguido", explicou o advogado, sobre as dúvidas quanto à sua intimação, uma vez que Rabelais tem imunidade conferida por lei na qualidade de deputado.

Há cerca de uma semana, o deputado foi impedido de sair do país, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, quando tentava embarcar, na quarta-feira passada, para Lisboa, por alegada falta de autorização do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Mais tarde, a assessoria de imprensa e jurídica do deputado informou que Manuel Rabelais pretendia seguir viagem para Portugal para participar na abertura de um curso de mestrado.