"Já tínhamos alertado que a partir do dia 16 de Setembro de 2025 todas as grandes empresas do país devem passar a pagar o novo salário mínimo nacional, correspondente a 100 mil kwanzas", reiterou esta quinta-feira, 18, aos jornalistas, a ministra do sector, Teresa Rodrigues Dias.

Segundo a governante, no ano que está a finalizar, a Inspecção Geral do Trabalho registou 943 infracções, destes 60 por cento foram registados no sector do comércio.

Referiu que às empresas que não cumprem o salário mínimo nacional serão aplicadas multas pesadas (entre 18 a 25 salários médios), uma forma para garantir o cumprimento da Lei.

Refira-se que o MAPTSS havia garantido que as empresas que não têm condições de pagar o salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas, a partir de 16 de Setembro de 2025, têm mais 12 meses para fazê-lo, depois da situação ser confirmada pelo Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN).

O salário mínimo nacional foi definido no ano passado, através do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 16 de Setembro, que estabeleceu, inicialmente, o pagamento de 70 mil kwanzas, mas para a partir deste ano, fazer com que as grandes empresas paguem 100 mil kwanzas aos seus trabalhadores e as micro e Startups o valor de 50 mil.