O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto de 2020 no valor de 1,9 mil milhões de kwanzas, correspondente a perto de 3 milhões de dólares, para o pagamento de despesas da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX). A informação está disponível no Decreto Presidencial n.º 287/20, de 29 de Outubro.
O valor a ser entregue à AIPEX, em forma de crédito adicional suplementar, é quatro vezes superior à dotação orçamental cabimentada àquela instituição tutelada pelo Ministério da Economia e Planeamento, constatou o Novo Jornal no OGE revisto de 2020.
De acordo com o orçamento emendado, a agência para cobrir as suas despesas no presente ano vai receber pouco mais de 426 milhões de kwanzas, equivalentes a 645,6 mil dólares, enquanto o crédito adicional suplementar assinado a 23 de Outubro último por João Lourenço é de 1,9 mil milhões de kwanzas (3 milhões de dólares), representando um valor quatro vezes superior, observou o Novo Jornal.
O Decreto assinado pelo Presidente da República realça apenas que o crédito adicional aberto é afecto à unidade orçamental AIPEX, porém não esclarece que tipo de despesas a agência vocacionada para a promoção das exportações e captação de investimentos privados vai pagar com os quase três milhões de dólares, avança "apenas" que o valor servirá para "suportar a unidade orçamental" AIPEX.
Quanto às dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do diploma que entrou em vigor no dia 30 de Outubro, são resolvidas pelo PR, atesta o Decreto.
Revisão do OGE 2020 força corte de 69% das despesas da agência
À partida, para 2020, a AIPEX teria um orçamento estimado em pouco mais de dois milhões de dólares, ou seja, 1,4 mil milhões Kz, para atender às suas despesas, assim indicam, pelo menos, os dados do OGE inicial para o corrente ano, mas, em Julho do corrente, com a aprovação do OGE rectificado, a verba para atender às despesas daquela entidade sofreu um corte de 69%, saindo de quase 1,4 mil milhões Kz (2 milhões de dólares), para os actuais 426 milhões Kz, apontando uma retirada de 949,9 milhões Kz (mais de um milhão de dólares), calculou o Novo Jornal.
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