Numa nota publicada no seu site oficial, o MinFin diz que quem utilizou ou venha a utilizar os valores depositados em excesso nas suas contas devido à falha informática , será sujeito a "procedimentos administrativos e bancários", que podem passar pelo "não pagamento, parcial ou total, da prestação salarial do período seguinte".
Nas últimas horas, já tinha sido dado nota destes salários em duplicado por alguns funcionários, que podem chegar às dezenas de milhar, que estranharam os valores depositados, sem que existisse uma justificação para tal. Angola contava, como foi revelado no início de 2018, com pouco mais de 385 mil funcionários públicos, sendo que, do total, cerca de de 250 mil estão nos sectores da educação e da saúde.
Depois de detectadas as falhas no sistema informático que duplicaram salários de Setemebro para um conjunto alagado de funcionários do Estado, explica o MinFin, o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP) e as instituições bancárias "iniciaram, de imediato, os procedimentos para o estorno das operações e o crédito dos valores em favor do Tesouro Nacional".
E, com a possibilidade real de que estas verbas recebidas indevidamente serem utilizadas sem dar tempo para o estorno para o Tesouro Nacional, o Governo, via Ministério das Finanças vem apelar aos que foram abrangidos pela falha informática para que "não façam qualquer uso dos montantes indevidamente transferidos para as suas contas".
Isto, porque as finanças têm o registo dos "beneficiados" e se o dinheiro foi indevidamente gasto, esses funcionários vão devolver o que receberam agora em excesso no próximo salário a receberem.
E o MinFin deixa ainda na sua página a garantia que este momento em nada retira capacidade ao Executivo para cumprir "todos os compromissos financeiros", sejam eles com "credores, fornecedores e funcionários do Estado".
"Face à gravidade e às consequências de tal situação, o Ministério das Finanças assegura que está a auditar os seus sistemas e a apurar as correspondentes responsabilidades", conclui o MinFin