O acordo de financiamento foi assinado esta sexta-feira, 31, pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, e pela directora da África Central, Austral e Oceano Índico na Comissão Europeia, Francisca Di Mauro.

O programa de desenvolvimento do sector privado envolve um montante de 12 milhões de Euros e tem como benificiários e parceiros o Ministério da Ecomimia e Planeamento, o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e o Instituto Nacional do Café (INCA).

O segundo projecto é o de apoio as normas de segurança e qualidade, para o crescimento económico nacional sustentável.

Neste sector o União Europeia vai disponibilizar 5,0 milhões de euros, tratando-se então de um projecto que visa melhorar o sistema nacional de qualidade de emprego em Angola.

O terceiro acordo refere-se ao programa de apoio à sociedade civil, no que se refere à governação local e tem como principais beneficiários e parceiros a Assembleia Nacional, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado e a Sociedade Civil, estando orçado em 6,0 milhões de euros.

Os três novos programas têm um limite de execução de mais de quatro anos, a contar da data de assinatura do documento.

Os objectivos destes projectos é contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento social através de uma participação inclusiva, heterogénea e afectiva da sociedade civil no processo de governação.

Na ocasião, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, disse aos jornalistas que que o Executivo tem uma grande parceira estratégica com a União Europeia e que várias questões no âmbito destas parcerias estão a ser atendidas no pacote de acordos e convenções financeiras existente.

O ministro salientou que o Governo, no que diz respeito ao sector privado, está a fazer uma reforma que vai no sentido de permitir que o sector privado ocupe o seu papel de motor para o desenvolvimento económico.

Segundo Sérgio Santos, o Executivo, no que se refere a exportações, escolheu duas fileiras concretas. Trata-se das fileiras do Café e das frutas tropicais, em que o Executivo, de acordo com o ministro, precisa que o sector privado assuma o protagonismo.

Quando à gestão dos fundos, o responsável disse que a delegação da União Europeia vai acompanhar os projectos e caso exista má-gestão dos fundos os órgãos de direito serão chamados a intervir.

Já a directora da África Central, Austral e Oceano Indico na Comissão Europeia, Francisca Di Mauro, afirmou que União Europeia quer muito que a sociedade civil faça o seu papel.

Francisca Di Mauro disse ainda que a União Europeia quer ajudar o programa de reforma económica e da diversificação da economia do Executivo.

"Acho que é fundamental, porque a economia angolana esteve muito concentrada no petróleo e não proporcionou emprego. Então temos de mudar e Angola pode contar com o nosso apoio", salientou.

De acordo com Francisca Di Mauro, este é o primeiro encontro, este ano, entre o Governo angolano e a delegação da União Europeia.