Em comunicado publicado na sua página oficial online, o BNA explica que formalizou o processo de "abertura da conta financeira e de capitais" que permite a "flexibilização das regras de importação e exportação de capitais por investidores não residentes cambiais".

Esta medida surge no seguimento das novas políticas e regras cambiais iniciadas em Janeiro de 2018, o que levou a uma forte desvalorização da moeda nacional através de uma taxa cambial flutuante, que, salvo raras excepções e momentos, tem sido sempre em sentido da perda de valor do Kwanza.

Esse novo regime cambial tinha ainda como objectivo estruturante, lembra o BNA, "proteger as reservas internacionais do país" e melhorar a competitividade da sua economia além-fronteiras.

Apesar da medida agora tomada, como é anunciado no comunicado que tem data de 03 de Janeiro, ser "parcial" para "manter ainda algum controlo sobre determinados fluxos que podiam vir a representar um risco significativo para a estabilidade do mercado cambial", o BNA deixa subentendido que esta será liberalizada progressivamente nos próximos tempos..

O Banco Central explica que a abertura de conta financeira traduz-se na "dispensa de licenciamento pelo Banco Nacional de Angola da importação de capital pelos investidores estrangeiros que queiram investir no país em empresas ou projectos no sector privado".

O mesmo se aplica "à exportação dos rendimentos associados a esses investimentos", diz ainda o BNA no comunicado, onde acrescenta que "está também dispensada de licenciamento a exportação de capitais resultantes da venda de investimentos em valores mobiliários transaccionados em mercado regulamentado, bem como da venda de qualquer investimento quando o comprador é também não residente cambial".

Mas, sublinha o BNA, "o investimento em títulos de dívida pública e a venda de uma participação por um investidor estrangeiro numa empresa ou projecto a um residente cambial, estão ainda sujeitos a licenciamento pelo Banco Nacional de Angola".

O objectivo da medida é, aponta o Banco Central, tornar a economia nacional "mais aberta (...) e apoiar o esforço do Executivo na captação de investimento estrangeiro".

Mais concretamente "atrair investidores internacionais que possam trazer para o país capital financeiro, tecnologia avançada e conhecimento, permitindo aumentar a produção interna de bens e serviços, para consumo interno e para exportação, com impacto directo na redução das importações e na procura de moeda estrangeira bem como na diversificação das fontes de moeda estrangeira do país".

"Ainda, o programa de privatizações de empresas públicas, que prevê privatizar 195 empresas públicas até 2022, torna importante a criação de condições para incentivar a participação de investidores estrangeiros nesse processo", aponta ainda.