Numa nota divulgada no site da instituição de Bretton Woods é avançado que o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a segunda revisão do programa económico de Angola, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, desbloqueando o acesso a cerca de 247 milhões de dólares, o que eleva o total dos pagamentos para 1,48 mil milhões de dólares.

No comunicado, o FMI afirma que Angola "continua a enfrentar um ambiente externo deteriorado", o que "está a pesar na perspectiva de evolução da economia".

O FMI aprovou também os pedidos do Governo referentes a ajustamentos aos critérios de avaliação do cumprimento do programa, designadamente no que respeita às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como algumas modificações a três metas indicativas: aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo tecto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.

Para além disso, o Fundo aceitou ainda que Angola possa ter alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do sector financeiro.

Após a discussão do Conselho Executivo sobre o programa económico de Angola, Tao Zhang, vice-director executivo e presidente interino, afirmou, numa declaração, que "as autoridades angolanas mantiveram o seu compromisso com o programa apoiado pelo Fundo, apesar de um ambiente externo e doméstico desafiador. O compromisso das autoridades com a consolidação fiscal foi ilustrado pelo desempenho superior da meta de déficit fiscal primário não petrolífero no final de Junho de 2019 por uma ampla margem".

Tao Zhang diz que "é necessária disciplina fiscal sustentada para lidar com as vulnerabilidades da dívida" e que "a postura fiscal conservadora deve continuar em 2020".

"Para garantir que os ganhos da consolidação fiscal sejam preservados no médio prazo e para mitigar os riscos elevados à sustentabilidade da dívida, as autoridades precisam perseverar nas medidas de mobilização de receitas não petrolíferas, fortalecer a gestão financeira pública, melhorar a gestão da dívida e reforçar a transparência e a responsabilidade das empresas estatais", acrescenta.

Na declaração de Tao Zhang pode ainda ler-se que "o Banco Nacional de Angola (BNA) tomou medidas para eliminar os desequilíbrios remanescentes no mercado de câmbio e reduziu as restrições à formação de preços de mercado nos leilões de câmbio".

"A orientação monetária foi recalibrada para lidar com pressões excessivas de depreciação no kwanza. O BNA deve manter sua postura rígida de política monetária e estar pronto para aumentar ainda mais se necessário, a fim de apoiar o processo de desinflação", esclarece, acrescentando que "a implementação completa e oportuna da recapitalização e reestruturação do sector bancário é essencial para lidar com os riscos do sector financeiro".

"As análises da qualidade dos activos de 13 bancos informarão possíveis necessidades de recapitalização de bancos privados e de bancos públicos, consistentes com o espaço fiscal disponível. Emendas adicionais são garantidas pelas leis do BNA e das instituições financeiras para permitir que as autoridades fortaleçam a supervisão e a resolução dos bancos", lê-se.

Por último, Tao Zhang diz que "a implementação contínua de reformas estruturais é fundamental para diversificar a economia e lançar as bases para um crescimento econmico sustentável liderado pelo sector privado".