O Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções, explica que a resolução vem na sequência da aprovação das medidas transitórias de resposta à baixa do preço do petróleo e ao impacto da pandemia da Covid-19.

"Perante o cenário de incerteza que envolve a economia nacional é impreterível acautelar o risco de acumulação de atrasados, bem como evitar a criação de falsas expectativas de pagamento aos fornecedores do Estado, tendo em conta as limitações actuais de tesouraria resultantes das circunstâncias actuais", lê-se no documento assinado pela ministra das Finanças Vera Daves.

O instrutivo ordena que se cativem 30% das despesas da categoria "Bens e Serviços", e se suspendam parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido, bem como das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de carácter prioritário e estrutural.

"No âmbito da contratação pública, a declaração de estado de emergência constitui um caso de força maior", lê-se no documento que instrui as unidades orçamentais a "comunicar aos seus fornecedores e concorrentes/candidatos" a suspensão de contratos em execução e procedimentos em curso, "fundamentando-se na baixa do preço do petróleo" e no impacto da pandemia da doença Covid-19 nas finanças públicas.

Ficam também suspensos os contratos "de carácter não prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento".

As unidades orçamentais devem ainda, segundo o instrutivo, elaborar e submeter ao Ministério das Finanças, até 30 de Abril, um relatório sobre os contratos e projectos suspensos com os respectivos graus de execução.