Para isso, como um dos pontos mais significativos deste novo documento fiscal estruturante para a economia nacional, é que, para defender a produção local, os produtos com significativa produção nacional, como águas e algumas bebidas, entre outros, quando importados, passam a ser carregados com uma taxa de 90 por cento, com o intuito de incentivar a produção local e poupar divisas em importações "desnecessárias".

Com revisão de cinco em cinco anos, a Nova Pauta Aduaneira que hoje entra em vigor procura responder à nova fase da economia nacional que, por um lado, se confronta com a necessidade sentida pelo Estado de aumentar o volume das receitas e, por outro, com a urgência de criar emprego e aumentar as exportações.

Nesse jogo de cintura, as autoridades financeiras angolanas optaram por reduzir quase integralmente as taxas aplicadas aos bens essenciais, reduzidos ao imposto de selo e de serviço, de 1 e 2 por cento.

Enquadrada no âmbito dos objectivos do PRODESI (Programa de Apoio às Exportações), o noco instrumento de fiscalidade aduaneira contempla, ainda um conjunto de bens integrados na lista de essenciais à produção nacional, tendo em conta a procura de diminuir as importações e aumentar o volume das exportações, muito reduzidas ainda e onde o petróleo assume a parte de leão, chegando a ultrapassar os 90 por cento destas.

Há, no entanto, igualmente uma preocupação em aligeirar a fiscalidade sobre alguns produtos importados de forma a alargar a fonte de receitas do Estado e, ao mesmo tempo, não impedir às pessoas acederem a bens que não são produzidos localmente, como, por exemplo, os perfumes ou o cabelo humano, bens de grande procura no país.

Outro exemplo de mexidas com repercussão no dia a dia dos angolanos é a forma de taxar as viaturas importadas, que, até aqui, incidia sobre a estrutura e a cilindrada e agora passa apenas a contar a cilindrada.

Nos veículos de trabalha, é de salientar que os camiões e carrinhas novas são isentos, embora os usados vejam aplicada uma taxa de 12 por cento, mesmo assim inferior aos anteriores 20 por cento.