Através de um comunicado divulgado hoje, 16, no seu site oficial, a Quantum Global informa que o Tribunal Superior de Londres confirmou a decisão de desbloquear o acesso da empresa à gestão de activos do Fundo Soberano, avaliados em 3 mil milhões de dólares.
Os bens tinham sido "congelados" na sequência de um alegado risco de "dissipação fradulenta", invocado pela administração do Fundo Soberano e agora descartado pelo Tribunal Superior de Londres.
Segundo se lê na nota emitida pela Quantum Global, o juiz da causa, Andrew John Popplewell, considerou que a acção movida pelo Fundo Soberano está impregnada de falhas, e concluiu que não há provas sobre alegadas práticas ilegítimas por parte da empresa detida por Jean-Claude Bastos de Morais.
"Nenhuma evidência sugere que o uso de estruturas offshore pelo grupo seja mais do que a sua forma normal e legítima de actuação para efeitos fiscais, regulatórios e outros propósitos de negócio adequados; nem que o uso pessoal dessas estruturas pelo Sr. Bastos não seja o seu modus operandi normal por razões legítimas", considerou o magistrado, citado no comunicado da Quantum.
Apesar de reconhecer que continua a decorrer na Justiça britânica, mais concretamente no Tribunal de Recurso, uma acção do FSDEA contra a Quantum Global, a firma considera que a confirmação do descongelamento dos 3 mil milhões de dólares significa, essencialmente, que falhou grande parte da contestação apresentada pela administração do Fundo no Reino Unido.
Animada por este desenvolvimento, a Quantum Global promete agora focar-se na resolução dos litígios em curso nas Ilhas Maurícias e na Suíça, onde várias contas bancárias e licenças de investimento foram congeladas.
Administração do FSDEA promete prosseguir com acções legais
A disputa que opõe o FSDEA e a Quantum Global iniciou-se após a exoneração da anterior administração, liderada por José Filomeno dos Santos, Zénu.
instituição explicou, no passado mês de Abril, que "está a tomar as medidas adequadas para remover a Quantum [Global] da condição de gestora dos seus activos", por considerar que os investimentos que têm sido realizados pela empresa não estão totalmente em linha com os princípios que motivaram a criação do FSDEA. "O objectivo da criação do FSDEA era investir as receitas petrolíferas de Angola para o futuro do povo angolano, e estabelecer um legado para além da produção de petróleo", sublinhou a instituição em comunicado. Admitindo ter "grandes preocupações sobre a forma como a Quantum Global investia os seus recursos", deixando a desejar, por exemplo, no domínio da transparência, o FSDEA garante que "está agora a trabalhar para garantir que os propósitos dignos e nobres subjacentes à sua criação sejam cumpridos".
Mais recentemente, e já depois de conhecida a primeira decisão do Tribunal Superior de Londres, de desbloquear o acesso da Quantum Global à gestão dos activos do Fundo Soberano, a instituição garantiu que "as acções legais desencadeadas na Inglaterra e em outras jurisdições, contra a Quantum Global, Jean Claude-Bastos e outros, prosseguem".
"A recente decisão de um Tribunal inglês congura-se simplesmente num estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento. Não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA", lê-se no comunicado emitido pela instituição no início do mês.
Na mensagem, o Fundo garante ainda que "continuará vigorosamente comprometido e estará totalmente debruçado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus recursos na Inglaterra e em todos os outros locais, ou jurisdições, em que existam activos nanceiros e não nanceiros do Estado Angolano, atribuídos à gestão do FSDEA - em nome e em benefício do povo angolano".