É a segunda derrota de Lula em menos de 24 horas, depois de, na noite de quarta-feira, o plenário do Senado ter rejeitado o nome de Jorge Messias para uma vaga de juiz no Supremo Tribunal Federal.

Para a queda do veto presidencial eram necessários 257 votos de deputados federais e mais 41 votos de senadores.

A votação final na Câmara dos Deputados ficou em 318 votos a favor da derrota do veto, 144 contra e cinco abstenções.

Logo em seguida, no Senado registaram-se 49 votos contra o veto e 24 a favor.

Em dezembro, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, conhecida como "PL da Dosimetria", que foi vetada integralmente por Lula da Silva no dia 8 de janeiro.

Conforme a legislação brasileira, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de analisar e derrubar vetos do chefe do Governo federal.

A proposta do PL da Dosimetria é de 2023, mas só ganhou força entre os parlamentares após a prisão de Jair Bolsonaro no fim do ano passado.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo brasileiro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado

Com prisão decretada em novembro, o ex-presidente cumpre prisão domiciliária, em Brasília, por questões de saúde, desde há pouco mais de um mês.

A proposta da Dosimetria das penas aprovada pelo Congresso beneficia Bolsonaro no prazo para progressão de pena.

Atualmente, o ex-presidente tem de cumprir cinco anos e 11 meses para passar para o regime semiaberto. Com o cálculo da nova proposição, esse período cairia para três anos e três meses.