O Congresso alargou o acesso ao debate científico no Sul de Angola. Para quem trabalha longe dos principais centros de formação e investigação, estas oportunidades permitem actualizar conhecimentos e estabelecer relações de cooperação. Gostaríamos que essa aproximação tivesse continuidade e ajudasse a melhorar os cuidados nas nossas unidades sanitárias.
O Namibe quer afirmar-se como destino turístico e território de investimento. Uma população mais saudável, serviços de saúde capazes e menor risco de doenças reforçam essa projecção. O primeiro compromisso é com quem aqui vive e trabalha. Ao protegermos as nossas comunidades, também criamos melhores condições para acolher quem nos visita.
Ao longo de um território de cerca de 57 mil quilómetros quadrados, com mais de 815 mil habitantes, o Namibe reúne condições muito desiguais. As distâncias, a dispersão das comunidades e a mobilidade das populações exigem respostas ajustadas a cada localidade.
É por isso que os governos central e provincial estão apostados em melhorar o acesso aos cuidados primários e especializados, controlar doenças como a malária, a tuberculose e o VIH/SIDA e responder às doenças crónicas e às necessidades de saúde mental. Daí o investimento em infra-estruturas e equipamentos, mas também na formação e organização dos serviços.
Foi neste contexto que propus aos especialistas avaliar as condições para colocar o Namibe numa trajectória de pré-eliminação da malária nos próximos cinco anos. O objectivo é avançar para a interrupção da transmissão local. O horizonte proposto precisa de avaliação científica, de metas verificáveis e de recursos que permitam sustentar o trabalho.
Uma evolução que encoraja e exige mais
Em 2025, o Gabinete Provincial da Saúde registou 163.062 casos de malária e 175 óbitos, contra 183.536 casos e 268 óbitos em 2024. A redução foi de cerca de 11% nos casos e de 35% nos óbitos. No primeiro semestre de 2026, registaram-se 100 mortes, contra 121 em igual período de 2025.
Estes resultados encorajam-nos a prosseguir o esforço e a reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde e dos agentes comunitários. As mortes que continuam a ocorrer exigem, porém, que procuremos compreender os atrasos no acesso aos cuidados e as dificuldades dos serviços para responder.
As características da Província justificam também estudar o que poderemos alcançar. No Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde de 2023-2024, cerca de 3% das crianças dos 6 aos 59 meses testaram positivo para malária por meio de testes de diagnóstico rápido, uma das proporções mais baixas do País.
Este indicador refere-se às crianças abrangidas pelo inquérito e deve ser considerado em conjunto com os registos das unidades sanitárias. Uma situação provincial favorável pode coexistir com localidades mais expostas. No primeiro semestre de 2026, a Bibala, a Lucira e as Cacimbas apresentavam as maiores taxas de incidência.
No entanto, na Bibala, os serviços comunicaram 3.959 casos no terceiro trimestre e uma redução expressiva no período analisado. É um sinal positivo que merece estudo, como sublinha o Professor Filomeno Fortes, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, para compreendermos o contributo das intervenções realizadas e a influência da sazonalidade. Dessa análise poderão resultar ensinamentos úteis para outros municípios.
As extensões desérticas e semidesérticas, a baixa densidade populacional e o clima árido a semiárido conferem ao Namibe condições particulares. A escassez de chuva limita os criadouros permanentes de mosquitos, mas chuvas intensas e inundações podem alterar as condições de transmissão e favorecer surtos.
A partir desta realidade, propus organizar a reflexão em torno de cinco vectores complementares.
1. Vigilância epidemiológica e resposta rápida
Precisamos de saber onde surgem os casos, em que épocas aumentam e quais as comunidades mais expostas. Essa informação deve chegar a tempo de orientar decisões e permitir uma intervenção nos focos de transmissão.
Importa distinguir os casos adquiridos na Província dos casos importados. A baixa positividade observada no inquérito infantil, por si só, não esclarece essa origem. A investigação dos casos ajudará a localizar os riscos e a ajustar as medidas de prevenção.
A informação municipal deve permitir acompanhar a evolução da doença, reconhecer aumentos inesperados e mobilizar equipas e meios. A utilidade dos dados estará também na capacidade de os transformar em decisões e de verificar os resultados das intervenções.
2. Controlo integrado dos mosquitos
A prevenção requer medidas adequadas às condições de cada localidade. O saneamento básico, a drenagem e a gestão dos resíduos devem integrar um trabalho articulado entre os serviços de saúde, as administrações municipais e as comunidades.
A identificação e o tratamento dos criadouros de mosquitos exigem orientação técnica. A estas intervenções devem associar-se a distribuição e o uso correcto de mosquiteiros impregnados com insecticida e a pulverização intradomiciliária onde estiver indicada.
Precisamos de conhecer a cobertura alcançada e as dificuldades encontradas. Saber quantos mosquiteiros foram distribuídos é importante; perceber se chegam às famílias e são utilizados correctamente ajuda a avaliar a protecção efectiva.
A continuidade deste trabalho exige equipas, meios disponíveis e responsabilidades definidas, com maior concentração de recursos nas zonas de risco.
3. Cooperação transfronteiriça e populações móveis
As deslocações entre províncias, a mobilidade das comunidades pastoris e o trânsito através da fronteira com a Namíbia fazem parte da realidade do Namibe. Devem, por isso, ser considerados na localização dos serviços e nas medidas de prevenção e vigilância.
A cooperação regional, incluindo os mecanismos da Iniciativa Elimination 8, permite enquadrar a troca de informação e a coordenação entre territórios. A experiência da Namíbia, que continua a enfrentar a doença e surtos recentes, recorda-nos que os progressos podem sofrer recuos.
É necessário compreender os percursos das populações e facilitar o acesso aos cuidados. A coordenação deve ajudar a identificar riscos e a dar continuidade à assistência, mesmo quando as pessoas se deslocam.
4. Diagnóstico e tratamento acessíveis
Foi neste domínio que apresentei outra proposta: estudarmos, em articulação com o Ministério da Saúde e as demais entidades competentes, as condições para assegurar a gratuitidade efectiva e integral do diagnóstico e do tratamento da malária na rede pública provincial.
O propósito é ultrapassar as situações em que a falta de dinheiro impede um doente de fazer um exame, receber um medicamento ou concluir o tratamento. A avaliação deverá abranger os cuidados primários, os hospitais e a assistência especializada aos casos graves.
Precisamos de conhecer os custos, identificar as despesas que ainda recaem sobre as famílias e assegurar financiamento e regularidade no abastecimento. A gratuitidade deve corresponder a testes disponíveis, medicamentos de qualidade e serviços capazes de responder.
A produção nacional de antimaláricos genéricos de qualidade assegurada poderá contribuir para a segurança do fornecimento. É uma possibilidade a aprofundar com as autoridades competentes e o sector produtivo. Entretanto, o abastecimento dos serviços precisa de ser assegurado pelos meios disponíveis.
Na malária grave, a preparação das equipas, a capacidade laboratorial e os cuidados intensivos são essenciais. Os profissionais devem ter condições para reconhecer complicações, estabilizar o doente e assegurar tratamento ou transferência em segurança. A formação, os equipamentos e a organização dos serviços precisam de evoluir em conjunto.
5. Participação das comunidades
As famílias precisam de compreender as medidas de prevenção, reconhecer a importância de procurar assistência e saber onde encontrar ajuda. Para isso, os serviços devem explicar as suas orientações, ouvir as preocupações das pessoas e manter uma presença regular.
As escolas, as empresas, as autoridades tradicionais e as organizações locais podem ajudar a identificar dificuldades e a encontrar formas de chegar às comunidades. A participação será mais consistente se as pessoas compreenderem o que lhes é proposto e encontrarem resposta quando procuram os serviços.
A saúde familiar tem aqui um papel importante. Uma relação continuada permite conhecer as condições de vida, orientar as famílias e reconhecer necessidades relacionadas com a saúde materna e infantil, o planeamento familiar, a gravidez na adolescência, a nutrição e a saúde mental. O encaminhamento das crianças ainda sem registo de nascimento deve igualmente integrar essa proximidade.
O reforço da rede de cuidados primários beneficia também a resposta a outras doenças. Na tuberculose, por exemplo, os serviços provinciais registaram 2.560 casos em 2025. A detecção precoce e o apoio a cada doente até à conclusão do tratamento exigem essa mesma relação de confiança.
Um horizonte para organizar o trabalho
Os cinco vectores precisam de convergir num plano com etapas, responsabilidades e recursos definidos. Aos especialistas pedimos que nos ajudem a avaliar o ponto de partida e a estabelecer o que será possível alcançar nos próximos cinco anos.
Ao Governo Provincial cabe trabalhar com o Ministério da Saúde e os parceiros na apreciação das recomendações e na preparação das respostas. Teremos de acompanhar os resultados por município, corrigir dificuldades e preservar a continuidade das intervenções.
A proposta de pré-eliminação dá-nos um horizonte para organizar esse esforço. A sua concretização dependerá do conhecimento científico, da capacidade dos serviços e da participação das comunidades. O progresso deverá reconhecer-se na redução da transmissão, no acesso mais rápido ao tratamento e nas vidas que conseguirmos proteger.

*Governador Provincial do Namibe