A degradação do património imobiliário e das propriedades produtivas, de onde provinham recursos que sustentavam a economia, porquanto, proveram empregos e produtos suficientes para a circulação mercantil, resulta do facto de que, face ao abandono dos seus proprietários, em decorrência do conflito que eclodiu em 1975, bem como da opção de início do regime implantado no país, o Marxismo-Leninismo, que, como se sabe, assenta na propriedade colectiva dos meios de produção, de que resultaram os confiscos e as nacionalizações, tanto do património imobiliário como das empresas privadas para a esfera do Estado, o qual, entretanto, não teve capacidade de gerir e conservar de tudo que chamou para a sua esfera de responsabilidade. A dose do utopismo do Marxismo-Leninismo, contribuiu para o seu desmoronamento, partindo do pressuposto de que capacidades diferentes com direitos iguais, não é uma premissa realista, o que levou, em meu entender, a uma profunda contradição. Na realidade angolana, o utopismo do socialismo científico (como era denominado), agravou-se com a falta de quadros qualificados, capazes de gerir o parque empresarial nacionalizado. O internacionalismo proletário apregoado, não conseguiu sustentar a funcionalidade do universo empresarial nacionalizado, ou confiscado, sendo certo, que a nacionalização constitui um acto de soberania do Estado, enquanto o confisco resultou, em grande medida, do abandono das propriedades.
Talvez seja pertinente, antes de prosseguir, definir o que se entende por propriedade, quer do ponto de vista jurídico, quer do sentido geral, para melhor se compreender o que está aqui em causa: Do ponto de vista jurídico, a propriedade é o direito legal de possuir, usar, gozar e dispor de um bem, seja ele material (como uma casa, um terreno, um carro, etc.,) ou imaterial (como uma marca ou uma obra intelectual); no sentido geral, propriedade refere-se a uma característica, qualidade ou atributo próprio de algo, por exemplo, a transparência é uma propriedade do vidro, ou incolor é uma propriedade da água. Portanto, o mais importante aqui é reter o facto de que um bem deve sempre pertencer a alguém, isto é, deve ter um dono, porque este tem o dever de cuidar o que é seu, dado a necessidade de preservar o seu valor. Tivera referido no artigo acima indicado, que o capitalismo assenta em dois pressupostos fundamentais: a propriedade e o contrato, os quais estão muito interligados, mas neste artigo o meu foco incide apenas na propriedade. Tudo tem de ter proprietário, quer seja uma pessoa singular, quer seja uma agremiação colectiva, ou o Estado. Vale aqui ressalvar que a propriedade que pertença a um colectivo devem existir convénios jurídicos associados para regular o benéfico desta propriedade. Aqui reside a pertinência e a importância do contrato. Nas sociedades onde a propriedade e o contrato foram negligenciados, como ocorreu em Angola, a anarquia agigantou-se e o património foi perdendo o seu valor.
Os ciclos de anarquia que abalaram o país desde 1975, que se repetiram em 1992/93, foram marcados pelo açambarcamento de propriedades. Era ainda um adolescente, mas assisti em Agosto de 1975, no Ucuma, quando foram açambarcadas as duas fábricas de confecções, que existiam naquela localidade. Pese o esforço inglório das forças em evitar que as pessoas invadissem as fábricas, acabaram totalmente espoliadas de tudo que lá foi deixado e nunca mais voltaram a laborar, hoje, apenas restam os escombros! Em seguida, no mesmo ano, assisti no Lobito, o abandono de casas, as grandes mansões da restinga, no bairro académico. Vi pessoas a aproveitarem-se de bens que não lhes pertenciam. Era ainda muito jovem, mas já naquela altura, via como prelúdio de dias nublosos no futuro, até mesmo pelas minhas convicções cristãs, de que não se deve apropriar do que pertence aos outros. Entretanto, na segunda saga de anarquia, que emergiu após as eleições de 1992, experimentei, em pessoa, a cena de perda de património, ao ter abandonado tudo que possuía, em consequência do conflito que eclodiu na cidade do Huambo, onde residia, que durou 56 dias, como se sabe, deixou o património imobiliário e o parque industrial de rastos.
A posse de património é consequência de um processo de acumulação de riqueza. A riqueza criada por acção do empreendedorismo permite a manutenção e a conservação do património criada. Os que se apropriaram de casas e mesmo de fábricas e fazendas, acabaram por não conseguirem suster, seja por falta de capacidade de manter as casas que ocupavam, seja, no caso das fábricas e fazendas, por falta de competências para explorar a actividade a que se propunham, resultando na falência dessas actividades. Tive a oportunidade de assistir a casos de indivíduos que ficaram com viaturas de luxo, que andaram com as mesmas até gripar por falta de óleo, ou água no radiador. A posse de algo que não nos custou nenhum esforço para conquistar, normalmente não é valorizado, por isso, assistiu-se à degradação gradual de património herdado, por parte de pessoas que não sabiam a origem do bem de que faziam uso, pois não custou nenhum esforço de conquista.
Passeando pelas ruas das cidades, vemos edifícios envelhecidos e outros em escombros, o que indica que o dono não existe, ou, na grande maioria, são detidos pelo Estado, ou outro ente público. Por exemplo, na Restinga, bairro nobre da cidade do Lobito, havia espaços públicos, que eram assumidos, no outro tempo, pela Câmara Municipal do Lobito. Hoje, estão totalmente abandonados e em escombros. O dono cuida do que é seu, mas para cuidar, deve também ter capacidade financeira suficiente para pagar os custos associados da conservação do que lhe pertence.
As cidades e vilas não podem ter o dinamismo que se lhes era conhecido no passado, se o património imobiliário ou as empresas não geram receitas, para suster as suas actividades e pagar os impostos devidos. As receitas fiscais resultantes dos impostos pagos pelos proprietários, são o que, à partida, devem ser usadas para sustentar a conservação desse património. O mesmo acontece com as empresas, se os consumidores não dispõem de poder de compra, as empresas vão reduzir a sua produção, o que conduz à redução de receitas. Se as casas forem habitadas por pessoas que nem uma lâmpada podem comprar, a degradação do imóvel está à vista. É, no fundo, uma das principais razões do descalabro do património imobiliário deste país. Existem outras, como, por exemplo, a excessiva centralização da gestão dos municípios, ou a falta de capacidade de os municípios gerarem receitas próprias, ou seja, depender do Orçamento Geral do Estado (OGE), provou que não é funcional. Não tenho ilusões de que há municípios cuja capacidade de geração de receitas é ilusória. Mas, teria criado condições de dimensionar as necessidades locais e com iniciativas locais, à medida de cada localidade, resolver os seus próprios problemas, dinamizando as actividades à medida dos recursos disponíveis. Esperar que o vizinho venha resolver o problema da nossa casa, é mera ilusão. Os problemas do local onde residimos, têm de ser os residentes a resolver, o mesmo é dizer, que a actual situação de pobreza que resulta na degradação do património, tem de ser resolvida com o esforço dos angolanos, que devem apropriarem-se do problema.
Em suma, o património deve ter um dono, e esse dono deve ter capacidade de cuidar o que é seu. O que é do interesse colectivo deve ser cuidado por legítimos representantes, dotados de poder para governar e preservar o que é de todos, responsabilizando-os pelos desvios aos princípios norteadores da sua existência e aos objectivos para os quais foram fundados. Sem esses pressupostos continuaremos a assistir à degradação do património e da incapacidade de dar vida e dinamismo às localidades.

*Economista