Os relatórios-parecer passaram sem muita polémica, mas a oposição avisou que os mesmos serão analisados "cuidadosamente", até à sua aprovação na totalidade.

Esta aprovação surge em tempo recorde depois de o Executivo ter sido fortemente criticado pela oposição por ter dado entrada, quando já ninguém esperava, na quarta-feira, mais quatro propostas para alargar o Pacote Legislativo Autárquico, temendo que estas comprometessem a realização das eleições locais ainda este ano, como está previsto.

"As propostas de Lei que o Executivo introduziu só as recebemos agora. Não obstante, os seus relatórios serem aprovados, temos que analisar estas propostas com todo o cuidado até quando forem aprovados na globalidade", disse o deputado independente da CASA-CE, Carlos Tiago Kandanda.

Com a aprovação dos relatórios-parecer das Propostas de Lei sobre o Regime Geral de Cooperação inter-Autarquica, a Proposta de Lei que aprova os Estatutos dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, a Proposta de Lei os Símbolos Autárquicos e a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulários das Autarquias Locais, cabe agora aos líderes dos grupos parlamentares agendarem a data da sua aprovação global ainda para este mês.

O grupo parlamentar do MPLA garante que as quatro iniciativas do Executivo "não vão prejudicar o andamento do processo das eleições autárquicas previstas para este ano".

"A realização das eleições autárquicas em 2020, por ser uma promessa eleitoral, é um compromisso feito para o povo", garantiu o deputado do MPLA, Manuel da Cruz Neto.

Um outro deputado do MPLA, Tomas da Silva, presidente da quarta comissão que trata de questões relacionadas com Administração do Estado e Poder Local, tranquilizou a oposição, sublinhando que o seu partido tem grandes responsabilidades e não vai defraudar o povo.

"Os diplomas estão em discussão na Assembleia Nacional, onde a oposição faz parte. Não corresponde à verdade que o MPLA quer dilatar o tempo para adiar a realização das eleições autárquicas", defendeu.

Na quata-feira a oposição disse em uníssono que a introdução destes diplomas era uma medida dilatória usada pelo Executivo para que as eleições não aconteçam este ano, conforme prometeu o Presidente da República, João Lourenço.

"São mais quatro diplomas trazidos pelo Executivo para reforçar o actual Pacote Legislativo. Assim, o nosso receio é que estes documentos venham retardar a institucionalização das autarquias no País", tinha dito o deputado da UNITA, Raul Danda.