A decisão, em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027, de promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território, bem como a política do ordenamento do território, enquadrada no programa de habitação, foi tomada depois de realizado um estudo de viabilidade técnica, ambiental e financeira para o desenvolvimento do projecto.

Aos 8,35 mil milhões de kwanzas da despesa aprovada para a empreitada juntam-se 584,5 milhões kz para os serviços de fiscalização.

o Presidente delega na governadora da província do Bengo a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.