A despesa validada é de 4,8 mil milhões de kwanzas e servirá para erguer 20 casas em cada um dos cinco municipios.
A construção de novas habitações sociais constitui uma prioridade do Executivo angolano inscrita no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027, no âmbito do Programa de Habitação, orientado para a expansão da oferta de habitação acessível do Estado, lê-se no despacho consultado pelo Novo Jornal.
O Presidente delega na governadora da província do Bengo a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, a nomeação da comissão de avaliação, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.