A posição de Fernando Pacheco foi apresentada na 1.ª Conferência Internacional sobre Autarquias Locais, que decorre até amanhã, 8, no Palácio da Justiça, em Luanda.

Segundo o engenheiro agrónomo, a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola impõe cautelas que não se compadecem nem com a aplicação do princípio do gradualismo nem com o da simultaneidade.

Para o membro do Conselho da República, que se pronunciou sobre o tema "Autarquias Locais e Desenvolvimento", o próximo desafio eleitoral angolano deve ser encarado como um "ensaio inicial".

"O que eu defendo é que o processo de efectivação das autarquias deve ser entendido como um processo, ou seja, que, sendo um facto novo, ele deve ser testado e acautelado, para que não tenhamos com as autarquias alguns dos problemas que tivemos em algumas instituições", clarificou Fernando Pacheco.

Apologista de "uma solução com um número reduzido de municípios", o engenheiro agrónomo reforça que como "não sabemos o que poderá acontecer", por se tratar de um "processo novo, desconhecido", a sua implementação em todo o país de forma simultânea é desaconselhável.

"Não me parece que seja sensato fazer tudo ao mesmo tempo nos 164 municípios", sublinha, lembrando que o país não tem nenhum município desenvolvido.

Fernando Pacheco deixou igualmente claro que Fernando Pacheco realçou também que não defende "o propalado gradualismo". Segundo este princípio, que está na base da proposta do MPLA para o pacote autárquico, vai ser preciso esperar 15 anos para implementar as autarquias em todo o país.

A 1.ª Conferência Internacional sobre Autarquias Locais é organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com o apoio Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.