O dia 23 do corrente mês é igualmente o prazo limite para os partidos políticos retirarem todo o material de propaganda afixada durante a campanha eleitoral.

O Governo angolano disponibilizou para cada força política concorrente às eleições gerais deste ano um 1,4 mil milhões de kwanzas para apoio à campanha eleitoral, bem como um 1,582 mil milhões para pagamento aos delegados de listas.

A CNE alertou que o prazo não será prorrogado.

Segundo a lei, os partidos e coligações que faltarem à prestação pública de contas estabelecidas pela Lei, são sancionados com a suspensão do financiamento público e a perda das isenções fiscais até que a prestação de contas devida seja feita.

A lei determina ainda que a utilização indevida das dotações orçamentais e dos subsídios previstos na Lei para fins diferentes dos legalmente previstos, implica responsabilidade civil e criminal dos partidos políticos e coligações, bem como dos seus representantes.

A Comissão Nacional Eleitoral divulgou na semana passada os resultados definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto confirmando a vitória folgada do MPLA e do seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, com 61,07%, o equivalente a 4 164 157 votos, elegendo 150 deputados, o que lhe confere uma maioria qualificada na Assembleia Nacional.

A UNITA e o seu candidato à Presidência da República, Isaías Samakuva, ficou em segundo lugar com 26, 67 por cento, o que corresponde a 51 deputados.

Em terceiro ficou a CASA-CE, que propunha Abel Chivukuvuku para a chefia do Estado, com 9, 44 por cento, e 16 deputados.

Segue-se o PRS, com 1, 35 por cento, com dois deputados eleitos, a FNLA com 0, 83 e um deputado eleito.