O Conselho é composto por 11 membros, cinco indicados pelo partido com maior assento parlamentar, três pelas demais formações políticas, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da classe.

A estrutura orgânica do Conselho Directivo da ERCA foi aprovada no parlamento em Julho, com 144 votos a favor, 20 contra e quatro abstenções.

Os deputados vão, depois, apreciar o projecto de resolução, que aprova o Relatório Anual da Actividade da Provedoria de Justiça referente a 2016, assim como os realizados pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2016/2017.

No mesmo dia vai decorrer ainda a terceira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, para apreciar o relatório as acções efectuadas no período de 2016/2017.