A medida surge no despacho n.º635/17, de 15 de Setembro, do inspector-geral do Estado, Joaquim Mande (na foto), publicado no Diário da República, I Série, n.º 161.

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O indulto põe fim a inspecções decretadas pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos, como, por exemplo, a mandada fazer no ano passado às contas do Ministério da Saúde de 2015 e 2016, para analisar a despesa contraída e por pagar, depois da denúncia do Fundo Global do desvio de cerca de 4,3 milhões de dólares destinados ao programa de combate à malária em Angola.

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