A oposição interpelada pelo Novo Jornal para antecipar e perspectivar o conteúdo do discurso de João Lourenço, lamenta que o MPLA e o seu Governo, "ano após ano, prometam novos caminhos, novos programas, novos valores mas persistam nos mesmos hábitos, nos mesmos valores corrompidos e nas mesmas políticas erradas".
Não ficaram esquecidas as questões da impossibilidade dos deputados fiscalizarem a acção do Executivo, o denominado "Caso Edeltrudes", que envolve alegadas ilicitudes financeiras do Edeltrudes Costa, o actual Chefe de Gabinete de João Lourenço ou ainda a diversificação económica, bem como a urgente afinação do combate à pandemia da Covid-19 ou os resultados da luta contra a corrução e o branqueamento de capitais.
O desemprego e a promessa eleitoral de João Lourenço de criar 500 mil empregos durante o seu mandato, que está longe de ser realidade, é um dos temas sublinhados nesta antevisão e enumeração dos temas aguardados para serem abordados no discurso do Estado da Nação que o Presidente da República vai proferir nesta quinta-feira.
UNITA
Por exemplo, o presidente da UNITA lembrou que no primeiro discurso do Estado da Nação, em Outubro de 2017, o Presidente João Lourenço limitou-se a levar à Assembleia Nacional promessas de governação que preencheram mais de 90% da sua intervenção.
"Não correspondeu ao que a Constituição da República de Angola obriga, pois não efectuou um rigoroso diagnóstico do País, nem apresentou as linhas estratégicas da condução do País no ano legislativo seguinte", adicionou.
O líder do maior partido da oposição acentuou que, "na sua intervenção de 2018, a UNITA quis ajudá-lo a abordar as questões estratégicas que preocupavam os angolanos e gravaram um vídeo, apresentando a necessidade de reformas e um diagnóstico da situação social e económica do País.
"Na verdade, nesse momento, o Senhor Presidente deu-nos alguns detalhes do endividamento, mas fugiu a todas as questões ligadas à revisão da constituição e à reforma do Estado", notou.
Recordou que o discurso do Estado da Nação proferido no ano passado, em 2019, teve a particularidade de conter relatórios com obras concluídas, que nem sequer tinham sido iniciadas ou realizadas.
Referindo a implementação das autarquias, aludiu que "são um imperativo constitucional" não podem e não devem depender da vontade de uma pessoa ou de um grupo mas o que estamos a ver é o contrário.
"O ónus da não implementação só pode ser imputado ao Presidente da República e ao seu partido. Assim, gostaríamos de vê-lo abraçar um calendário de compromisso, que agende a Lei da Institucionalização das Autarquias Locais em Novembro próximo", referiu.
Disse que há mais de dois anos que todas as leis estão prontas e só não são todas votadas para permitir ao Presidente da República a justificação do adiamento da convocatória das eleições.
"Mas o objectivo deste discurso é o Estado da Nação, que esperamos ver tratado sector por sector, com respostas claras às questões do combate à Covid-19 sem adiar o País, a diminuição do número de mortes, o equipamento de protecção sanitária aos profissionais de saúde dos hospitais que, muitas vezes, sem alternativa, fogem aos doentes, porque expostos à total falta de condições" enumerou.
A UNITA segundo o seu presidente, "quer que o Presidente da República aborde a problemática da educação e o início do ano escolar, sem condições, em especial para as escolas do ensino primário, o aumento exponencial da pobreza e o elevado número de mortes por dia de crianças malnutridas a retoma da intolerância política no país.
CASA-CE
A CASA-CE, através do seu deputado Manuel Fernandes, disse ao Novo Jornal que aguarda também que o Presidente da República faça uma intervenção que apresenta números reais e mostre o que tem delineado para o futuro do País.
"O Presidente João Lourenço prometeu, que as eleições autárquicas deveriam acontecer antes da realização das eleições gerais de 2022, em data a negociar entre os partidos políticos com assento parlamentar e a participação da sociedade civil organizada. Fomos surpreendidos com o adiamento das autarquias", contou Manuel Fernandes, sugerindo que o Chefe do Estado deve indicar um cronograma das autarquias e o ano da sua realização.
O também quarto presidente da Assembleia Nacional quer ouvir de João Lourenço os passos que estão a ser dados à volta do processo da diversificação da economia em curso no País.
"O próprio Presidente da República tem dito que o seu Governo está empenhado na diversificação da economia, com uma maior aposta nos sectores da agro-pecuária, da agro-indústria e do agronegócio. Queremos saber em que ponto estão as coisas, já que os deputados, porque não podem, não fiscalizam as acções do Executivo", disse.
A CASA-SE espera que no próximo ano legislativo, o Acórdão nº 319/2013 ou decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declara a inconstitucionalidade parcial do Regimento Interno da Assembleia Nacional (AN), sobre a fiscalização dos actos do Governo, a bem da democracia, seja revogado.
Desafiou o Chefe do Estado a debruçar-se sobre o chefe do seu gabinete Edeltrudes Costa, envolvido em alegados actos de corrupção.
PRS
O secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel, espera por outro lado, que o Chefe do Estado fale dos passos que o Executivo está a dar sobre a taxa elevada do desemprego em Angola, afectando especialmente a juventude angolana.
"Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2020 em Angola aumentou 4 pontos percentuais face ao período homólogo do ano passado, estimando-se em 32,7% e em cerca de 4,7 milhões de desempregados. O Presidente da República deve informar aos angolanos como é que estão os 500 mil empregos prometidos", sublinhou.
Relativamente à situação sanitária, lamentou que todos os dias morram dezenas de crianças nos hospitais do País, por faltarem medicamentos, sangue, equipamentos, médicos e enfermeiros.
"Há muito que se sabe que a maior parte dos serviços de saúde em Angola não têm os mínimos, como fármacos ou seringas, luvas, compressas ou adesivos. Os pacientes são obrigados a comprar medicamentos e materiais nas farmácias. O Presidente tem que informar que medidas está a tomar face a esta degradante situação", acrescentou.
Sugerindo por outro lado a urgência de haver uma indicação pelo Presidente da República da data da realização das eleições autárquicas.
O olhar de fora
O docente universitário e jurista Albano Pedro entende que, no seu discurso, o Presidente da República deve clarificar a apreensão de vários bens de empresários angolanos pela Procuradoria-Geral da República.
"Os angolanos querem saber se a apreensão de vários bens de empresários angolanos é provisória ou definitiva. Vão parar ao Estado ou vão voltar ainda aos antigos proprietários", disse, sublinhado que o balanço do Chefe do Executivo deve revelar os activos já recuperados no exterior.
Para Albano Pedro, o programa de desenvolvimento económico do Governo é "confuso", porque apresenta "muitas dificuldades" para atrair investidores estrangeiros.
"O Executivo deve criar todas as condições para atrair o investimento privado nacional e estrangeiro porque isso proporciona o desenvolvimento do País", sustentou, alertando que o Presidente da República não deve deixar de fazer referência à diplomacia económica do seu Governo nos últimos três anos.
"Nestes três anos do seu mandato, a vida dos angolanos agravou-se consideravelmente. O senhor Presidente da República deve dar uma explicação convincente a respeito do Estado do País e os caminhos a seguir", frisou.
Para o docente universitário, já que a oposição em Angola alega que divida pública é na sua maioria "fabricada", o Chefe do Estado devera aproveitar a oportunidade também para informar qual é o estado actual da dívida externa.
"Deve informar os angolanos sobre os 500 mil empregos prometidos na campanha eleitoral. Saber quantos é que foram criados e quantos é que estão para ser criados", concluiu, defendendo que João Lourenço deve explicar aos angolanos o alegado escândalo de corrupção que envolve o chefe do seu gabinete Edeltrudes Costa, porque essa é uma exigência fortemente vincada na sociedade civil angolana.