Diamantino Azevedo, que discursava no acto de tomada de posse do corpo diretivo do IRDP, constituído por Manuel Albino Ferreira, director-geral, António da Silva Feijó e Carla Maria Camotim, directores adjuntos, sublinhou que o sector está num processo de contínua liberalização do mercado de derivados do petróleo, o que pressupõe a existência de um órgão técnico para que possa monitorar todo o processo da comercialização e distribuição dos derivados do petróleo.

De acordo com o ministro, as companhias petrolíferas devem colaborar activamente com o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleos na tarefa de regulação do sector dos derivados de petróleo, começando pela liberação do segmento de logística dos produtos petrolíferos, devendo, "urgentemente, apresentar uma proposta de revisão do Decreto Presidencial Nº 132/13, para que, além da Sonangol, outros operadores possam intervir nesta actividade".

Angola possui actualmente 1.013 postos de abastecimento operacionais, dos quais 421 pertencem à Sonangol, sucedida pela Pumangol. Luanda é a província com o maior número de postos de abastecimento, com 348, seguida de Benguela, com 111 postos.

Já o director-geral do IRDP, Manuel Ferreira, disse à imprensa que actualmente apenas a Sonangol Logística exerce a atividade no país, pelo que há necessidade de se estender o exercício a outros operadores, para conferir maior concorrência no setor.

Segundo o responsável, o país possui armazenagem em terra, mas "infelizmente" continua a ter também armazenagem flutuante, sendo objectivo do Governo reduzir substancialmente e até mesmo eliminar o stock flutuante.

"Mas pensamos que a entrada de novos operadores no segmento de logística de derivados poderá de certa forma contribuir para este desiderato, para que haja maior capacidade de armazenagem em terra e melhoria do circuito de distribuição dos derivados pelo território nacional", declarou.

O IRDP tem como atribuições, entre várias outras, proteger os direitos e interesses dos consumidores em relação a preços, serviços e qualidade de serviço, Promover e fomentar a concorrência de modo a melhorar a eficiência das actividades sujeitas à sua regulação.

Tem também a obrigação de promover a informação e o esclarecimento dos consumidores de produtos petrolíferos, em coordenação com as entidades competentes, arbitrar e resolver os litígios que surjam no âmbito do sector dos derivados do petróleo, nos termos da legislação em vigor.