Os presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional (AN) haviam decidido, no mês Junho deste ano, aprovar a repartição dos 21 minutos de intervenção da CASA-CE com os deputados independentes, na sequência do desentendimento entre os parlamentares do mesmo grupo.
"Apresentámos uma reclamação ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, para reavaliação da decisão sobre a distribuição do tempo de intervenção do grupo parlamentar. Foram-nos dados 16 minutos e três para cada deputado independente", disse ao Novo Jornal o deputado Manuel Fernandes.
O Novo Jornal sabe que antes da decisão do presidente da Assembleia Nacional, os deputados independentes e o grupo parlamentar repartiam os 21 minutos de intervenção.
Segundo Manuel Fernandes, os independentes continuam a reclamar os direitos patrimoniais do grupo a que têm direito excepto os inerentes a cada deputado.
"Depois de termos recebido 16 minutos de intervenção no Parlamento, a questão do património ainda não foi resolvida", referiu o deputado, lamentando que a desintegração tenha prejudicado o normal funcionamento do grupo parlamentar.
Segundo apurou o Novo Jornal, a não reintegração dos deputados dissidentes tem como consequências a perda de uma parte de subsídio que o grupo parlamentar recebe mensalmente da Assembleia Nacional para manter o normal funcionamento do grupo.
O MPLA é grupo com mais tempo de intervenção, num total de 194 minutos, seguido da UNITA, com 66 minutos. O PRS E a FNLA têm 10 minutos cada.
Recorda-se que oito dos 16 deputados da CASA-CE demarcaram-se daquela bancada, alegando um conjunto de incompatibilidades que têm atrapalhado o normal desempenho da coligação de partidos.
A CASA-CE ficou dividida ao meio depois de o ex-presidente da coligação, Abel Chivukukuvuku ter sido afastado do cargo, em Fevereiro do ano passado, por alegada quebra de confiança política.
Os deputados dissidentes são Lindo Bernardo Tito, Carlos Candanda, Leonel Gomes, Odete Joaquim, Vitória Chivukuvuku, Abel Lubota, Sampaio Mucanda e Lourenço Domingos.