A Administração Municipal de Viana não responde, há um ano, a um ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR) onde são solicitados "mais subsídios e junção de propostas" sobre o diferendo que envolve Cidália Baptista, cidadã que reivindica direitos de propriedade no mercado do KM30.

A Administração de Viana respondeu ao primeiro ofício da PGR n.º158/ISCA-TPL/2014, alegando que a queixosa, na qualidade de funcionária do Governo da Província de Luanda (GPL), foi colocada, em comissão de serviço, na administração municipal, ficando incumbida de organizar os vendedores do mercado da Estalagemde modo a serem transferidos.

"Não podemos falar de transferência de direitos e obrigações entre as presumíveis partes, porquanto nunca tinha havido qualquer acordo e, por outro lado, os mercados da administração municipal regem-se por regras precisas", lê-se no documento assinado pelo ex-administrador Manuel Mateus Caterça.

Os argumentos apresentados pela Administração de Viana não convenceram a Procuradoria-Geral da República que, no dia 28 de Maio de 2015, enviou um outro ofício a solicitar mais elementos.

"Havendo necessidade de a Administração Municipal de Viana fornecer elementos necessários (em atenção ao V/oficio n.º32/ GAB.ADMV/2015), fazendo provar (juntar documentos) que a queixosa é funcionária do GPL e que foi colocada em comissão de serviço na Administração Municipal de Viana, bem como a indicação para organizar os vendedores do mercado da Estalagem, para melhor defesa dos interesse da instituição que V.Exa dirige", lê-se num outro documento da PGR, assinado pela magistrada do Ministério Público, Selma Cunha.

A magistrada do Ministério Público exige que a Administração Municipal de Viana junte mais provas do acordo extrajudicial apresentado pela autora.

Na sequência deste processo, o Novo Jornal apurou que a direcção da administração do mercado do KM30 foi exonerada, estando neste momento uma equipa do Tribunal de Contas a investigar a gestão do equipamento.

Segundo uma fonte, a demora na resposta do novo documento da PGR deve-se ao facto de a Administração Municipal de Viana não possuir documentos que comprovem que é proprietária do espaço.

Uma fonte ligada ao actual administrador de Viana, Jeremias Dumbo, disse conhecer a situação, mas esclareceu que estão a estudar o dossier para obter mais informações.

"O senhor administrador ainda é novo, mas acredito que nos próximos tempos vai fornecer mais elementos sobre o assunto", resumiu a fonte.