"É um processo que requer muita responsabilidade. Por isso, convidamos países como Portugal e Cabo Verde para nos transmitirem as suas experiências nesta matéria", referiu Adão de Almeida quando discursava na abertura da IIª Edição da Conferência sobre as Autarquias Locais em Luanda.

O ministro da Administração do Território destacou os consensos que estão a ser alcançados na Assembleia Nacional entre o MPLA e oposição na discussão do pacote legislativo autárquico.

De acordo com o governante, a regulamentação do processo das autarquias locais, cuja realização está prevista para 2020, vai permitir que a sua implementação seja um sucesso.

O vice Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Olavo Avelino Garcia Correia, que dissertou sobre o tema "Transferência de Competências para os Municípios e Gestão da Transição", disse que os debates sobre a Reforma do Estado em Cabo Verde têm agendado sistematicamente a descentralização como um dos temas centrais.

O governante das ilhas da morabeza defende que parece existir um certo consenso quanto às suas vantagens no que tange às políticas sociais, uma vez que estimula a participação das populações e funciona como principal motor de desenvolvimento global do País.

"Aproxima o centro de decisões das populações e contribui para o reforço do poder local e modernização da administração e tem contribuído para prestação de serviços de qualidade aos cidadãos", sustentou.

Olavo Correia referiu ainda que, apesar de consensual que o processo de descentralização trouxe ganhos importantes ao País, o Governo tem promovido a centralização de algumas competências anteriormente sob domínio das entidades locais.

O comandante da polícia municipal de Lisboa, Paulo Jorge do Espirito Santo Caldas, que falou sobre "Desafios da actividade da polícia municipal no contexto de Transferência de Competências" disse que a segurança pública portuguesa ao longo de sua história se moldou conforme as concepções e doutrinas vigentes na sua Administração Pública.

"Hoje constata-se que os polícias municipais detêm várias atribuições institucionais no exercício do poder de polícia no âmbito do município", frisou.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), em parceria com Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, organizaram esta IIª Edição da Conferência sobre as Autarquias Locais.

O encontro decorreu na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (Ex- ENAD) e reuniu académicos e especialistas, para discutir o processo de descentralização e desconcentração administrativa em curso no País.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado promoveu em Outubro do ano passado o primeiro acto de transferência de atribuições e competências aos governos provinciais.

Face à situação, os governos provinciais terão, no âmbito da desconcentração administrativa, atribuições e competências que antes eram de departamentos ministeriais, um processo que é considerado uma antecâmara da implementação das autarquias locais.

No quadro da desconcentração administrativa, em que os governos provinciais e as administrações municipais terão um relevante papel a desempenhar, avulta a autonomia financeira, que pode permitir que aquelas entidades possam resolver com celeridade muitos problemas das populações.

A desconcentração administrativa tem a vantagem de libertar o governo central de tarefas que podem ser executadas pelos governos provinciais e pelas administrações municipais, ficando a ganhar os cidadãos que podem ver melhorada a sua qualidade de vida.

Em princípio, os governos provinciais e as administrações municipais conhecem bem a realidade das circunscrições sob sua jurisdição, pelo que estarão em condições de atacar os principais problemas que afligem as populações.