A entrega das viaturas protocolares aos 220 deputados eleitos a 23 de Agosto continua pendente, situação que está a desencadear vários protestos dos parlamentares.

Embora tudo indique que esse atraso se deva a um recuo do Governo na aquisição de carros Lexus, que deverão ser substituídos por uma marca e um modelo mais económicos, os deputados lembram que a atribuição de viaturas é uma condição necessária para a realização do trabalho.

"Fala-se que eventualmente poderá adquirir-se (carros de) turismos para os deputados, entretanto, nenhum deputado está disposto a aceitar esse tipo de viaturas, tendo em conta que não tem a mínima utilidade, nem sequer aqui em Luanda", diz Benedito Daniel, presidente do PRS.

Segundo o deputado, citado pela agência Lusa, é preciso considerar que nem todos os deputados vivem nas novas centralidades, e ter em conta que o acesso a esses locais "ainda é um pouco difícil".

Por esta razão, o líder do PRS, partido que na votação de 23 de Agosto elegeu dois deputados para a Assembleia Nacional, defende que "não se pode dar uma viatura qualquer" aos deputados, mas sim uma que lhes permita "desempenhar a sua função parlamentar".

Já o secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, nota que "os senhores deputados têm que ter meios para trabalhar", acrescentando que "esses meios vão ter que ser garantidos".

O responsável escusou-se contudo a avançar que viaturas estão a ser negociadas para os deputados, lembrando que, "por exiguidade de recursos financeiros", a Casa das Leis tem de "priorizar o essencial".

Para o porta-voz da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, as viaturas são uma necessidade.

"Lexus nada têm de negativo", disse Adalberto da Costa Júnior

"O que posso dizer é que os deputados do mandato actual, de facto, hoje estão a pressionar a recepção da viatura. Porque precisam de trabalhar, precisam de se deslocar. E a Assembleia ainda não as adquiriu", disse na semana passada o deputado do maior partido da oposição.

O responsável reconhece que o país precisa de moderar gastos face às necessidades que tem de satisfazer, mas lembra que o "desempenho da missão de deputado, sendo totalmente eficaz, poupa muitos meios".

Adalberto da Costa Júnior acrescenta ainda que "o horizonte de trabalho do deputado é todo o território nacional, não é só Luanda", circunstância que torna ainda mais importante a disponibilização das viaturas.

O porta-voz da UNITA desvaloriza igualmente a polémica criada em torno da autorização, por despacho do presidente da AN, em Maio último, da compra de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017 para os deputados da IV legislatura, iniciada no final de Setembro.

"Os Lexus não têm nada de negativo, o que se deve fazer é um procedimento de compra com a transparência necessária", defende o responsável.

Recorde-se que esse despacho, assinado por Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi justificado pela "necessidade de se atribuir aos 220 deputados viaturas de uso integral, em conformidade com o disposto no procedimento previsto na Lei dos Contratos Públicos de 16 de Junho de 2016".

De acordo com os valores apresentados, e dividindo-os pelos 220 deputados, cada carro teria um custo aproximado de 354 mil USD (58.738.679,78 Kwanzas), sendo que, de acordo com a pesquisa feita pelo Novo Jornal online, uma viatura deste modelo chega ao porto de Antuérpia, na Bélgica, pelo valor de 110 mil USD (18.250.814,65 Kwanzas).

As críticas ao "preço especulativo" do negócio terá levado a Assembleia Nacional a optar pela compra de "jipes", avança a agência Lusa, citando fonte ligada ao processo.

Contudo, até ao momento nenhuma deliberação foi oficialmente feita nesse sentido, atrasando a entrega das viaturas protocolares aos 220 parlamentares.