A UNITA, contactada pelo NJOnline, diz suspeitar que a crise económica e social que o País atravessa está a fazer com que o MPLA e o seu Executivo adiem as autarquias para 2021.

O primeiro-ministro do Governo Sombra da UNITA, Raul Danda, lamentou a falta de empenho e dedicação dos deputados do MPLA e do seu Executivo em não concluírem a discussão e a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico.

"O ano terminou, o MPLA e o seu Governo não avançam o horizonte temporal para a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Nós queremos ver concluído este processo, no curto espaço de tempo para que o País possa realizar Eleições Autárquicas em 2020, conforme anunciado", disse ao NJOnline, Raul Danda.

O antigo vice-presidente da UNITA disse que, se o Pacote Legislativo Autárquico não for aprovado até ao primeiro trimestre do próximo ano, as eleições não terão lugar no País, violando a Constituição de Angola.

"É vergonhoso, um País com 44 anos de existência, não consegue descentralizar o poder político. O País está parado, a miséria e a pobreza continuam a fustigar os angolanos. Por isso, a realização das autarquias em todos os municípios é a solução", referiu, salientando que a crise que o País atravessa faz com que o MPLA queira adiar as eleições.

O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, também elegeu o primeiro trimestre do próximo ano como o período limite para a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico.

"As eleições autárquicas foram anunciadas pelo Presidente da República, João Lourenço, e têm de ter lugar no próximo ano. Esperamos que o MPLA e o Executivo cumpram as promessas feitas aos angolanos", frisou.

Para o líder parlamentar do PRS, Benedito Daniel, a Assembleia Nacional está atrasada na aprovação de toda a legislação autárquica e defendeu a necessidade de se imprimir mais dinamismo na finalização dos referidos diplomas.

"A Assembleia Nacional deve urgentemente prestar maior atenção ao Pacote Legislativo Autárquico, porque a sua implementação constitui um contributo ao desenvolvimento da democracia interna", sublinhou.

Recorde-se que, antes do encerramento do ano legislativo, a Assembleia Nacional já tinha dado o primeiro passo para a institucionalização das autarquias, com a aprovação, por consenso, de duas Leis do Pacote Legislativo Autárquico.

Trata-se da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, da iniciativa da UNITA e CASA-CE.

Neste momento falta aprovar um conjunto de seis leis, onde estão algumas das mais polémicas e que geram maior tensão entre o Executivo e a oposição: a Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas; a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias; a Proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; a Proposta de Lei que Aprova o Regime Financeiro das autarquias Locais; a Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.