O líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que o consenso que prevaleceu na votação na generalidade deve continuar também na especialidade e até na votação final do pacote legislativo.
"Se dependesse da UNITA, as eleições autárquicas já teriam tido lugar há muitos anos em Angola. Espero que a Assembleia Nacional aprove um pacote legislativo que beneficie os angolanos", disse o parlamentar.
Os 23 deputados de todas as bancadas que fizeram a intervenção dos dois projectos de Lei elogiaram a forma como foram elaborados os documentos.
Depois da aprovação dos dois projectos de Lei da iniciativa da UNITA, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", saudou o consenso conseguido entre os deputados de todas as bancadas parlamentares.
Neste momento, estão em debate as propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais (Executivo).
As propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, também de iniciativa do Executivo, continuam a ser debatidos.
Segundo apurou o NJOnline, o partido no poder não vai renunciar à sua defesa do gradualismo geográfico que considera como um princípio constitucional.
A oposição, segundo apurou ainda NJOnline junto das bancadas parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, vai opor-se, considerando que a implementação do gradualismo geográfico no processo das autarquias locais em Angola viola os princípios de universalidade e de igualdade.
Relativamente às eleições autárquicas, estas terão lugar nos municípios mais populosos do País, que servirão, justifica o MPLA, como experiência para os restantes.