O Chefe de Estado justifica a medida com a necessidade de "criar melhores condições para a população" delega na ministra do Ordenamento do Território e Habitação a competência para efectuar o lançamento dos concursos públicos e celebrar os contratos.

No diploma presidencial de 27 de Novembro é explicado que dos 33,6 mil milhões aprovados, 31,9 mil milhões kz são para a "operacionalização do contrato de concessão e construção", enquanto os restantes 1,6 mil milhões se destinam à "operacionalização do contrato de fiscalização".

No mês passado, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, garantia, em Cabinda, que as obras estruturantes para a província, paralisadas há mais de três anos, iriam ser retomadas no primeiro trimestre de 2020.

Ana Paula Carvalho, ministra do Ordenamento do Território e Habitação, garantiu, na mesma altura, estar assegurado o início da construção da centralidade, na zona do Chibodo II, periferia da capital da província, onde serão erguidas 3.000 habitações.

Em Outubro, João Lourenço autorizou a abertura de um concurso público para a construção de 500 casas sociais e do cemitério na Província de Cabinda, um investimento também justificado pela "imperiosa necessidade de promoção do desenvolvimento nacional, com enfoque para o sector social e incentivo ao crescimento equitativo das várias regiões do país, em particular a província de Cabinda".