O encontro, que vai decorrer na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (Ex- ENAD), vai reunir académicos e especialistas para discutir o processo de descentralização e desconcentração administrativa em curso no País.

Segundo apurou o NJOnline, a conferência sobre autarquias locais constitui um espaço de diálogo e debate técnico-académico sobre o processo de institucionalização das Autarquias Locais.

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado promoveu em Outubro do ano passado o primeiro acto de transferência de atribuições e competências para os governos provinciais.

Face à situação, os governos provinciais terão, no âmbito da desconcentração administrativa, atribuições e competências que antes eram de departamentos ministeriais, um processo que é considerado uma ante-câmara da implementação das autarquias locais.

No quadro da desconcentração administrativa os governos provinciais e as administrações municipais terão um relevante papel a desempenhar e avultada autonomia financeira, o que pode permitir que aquelas entidades possam resolver com celeridade muitos problemas das populações.

Segundo o MATRE, a desconcentração administrativa tem a vantagem de libertar o governo central de tarefas que podem ser executadas pelos governos provinciais e pelas administrações municipais, ficando a ganhar os cidadãos que podem ver melhorada a sua qualidade de vida.

Em princípio, os governos provinciais e as administrações municipais conhecem bem a realidade das circunscrições sob sua jurisdição, pelo que estarão em condições de atacar os principais problemas que afligem as populações, diz ainda o MATRE.