"A votação final global do Projecto de Lei das Finanças Locais que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais, bem como a Proposta de Lei que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais no dia 19 deste mês, dá um bom sinal de que este ano, teremos eleições autárquicas no País", disse hoje ao NJOnline Liberty Chiyaka.
Esta abordagem do líder parlamentar do maior partido da oposição surge numa altura em que correm rumores nos corredores da política angolana sobre um eventual adiamento das eleições autárquicas devido às dificuldades financeiras do País.
No entanto, Chiyaka defende que estas eleições vão diminuir o êxodo das populações para as zonas mais desenvolvidas, permitindo desde já a permanência dos cidadãos no seu município, onde poderão contribuir de forma directa, equilibrada e harmoniosa para o desenvolvimento sustentável das suas localidades.
"Continuamos sempre a insistir que a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, marcadas para este ano, devem realizar-se em simultâneo em todo o País e não de forma gradual, como defende o Governo", referiu.
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA admite mesmo a fusão de alguns diplomas que fazem parte do pacote autárquico.
Recorde-se que, antes do encerramento do ano legislativo no ano passado, a Assembleia Nacional já tinha dado o primeiro passo para a institucionalização das autarquias, com a aprovação, por consenso, de duas Leis do Pacote Legislativo Autárquico, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei sobre a Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, da iniciativa da UNITA e CASA-CE.
Neste momento falta aprovar um conjunto de seis leis, onde estão algumas das mais polémicas e que geram maior tensão entre o Executivo e a oposição.
Sã estas a Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas; a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias; a Proposta de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; a Proposta de Lei que Aprova o Regime Financeiro das autarquias Locais; a Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; e a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
