"O órgão do Estado que escolheu o candidato, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, não avaliou o perfil dos candidatos com base nos critérios de idoneidade moral, idoneidade cívica e probidade, que são aqueles que a lei estabelece para orientar a designação dos membros da CNE, a todos os níveis", diz uma declaração da UNITA enviada hoje ao NJOnline.
Segundo o documento, os "vícios de ilegalidade" neste processo foram também objecto de "incriminações e denúncias públicas que descredibilizam, irremediavelmente, o processo e denotam a existência de interesses privados ávidos de capturarem a CNE e sufocarem o interesse público", diz ainda a UNITA referindo-se às múltiplas críticas que o processo de escolha do novo presidente da CNE tem colhido, desde os partidos políticos da oposição a organizações da sociedade civil.
"Angola não pode aceitar que a entidade que vai organizar a eleição dos futuros deputados à Assembleia Nacional e dos futuros Presidentes da República seja escolhida sob o signo da corrupção, para dirigir um órgão que deve ser incorruptível", refere a declaração do partido do "Galo Negro".
O texto refere ainda que, numa altura em que "o Estado angolano procura afirmar-se na luta contra a corrupção, aceitar como legítimo um processo corrompido constitui um atentado à nova orientação política do País definida pelo Presidente da República nos termos da alínea a) do artigo 120.º da Constituição da República de Angola".
A UNITA esclarece que "não é a primeira vez que o Conselho Superior da Magistratura Judicial viola a Lei para promover interesses privados na CNE e sufocar o interesse público".
"Em 2012, indicou para o mesmo cargo, Suzana Nicolau Inglês, uma pessoa que não tinha o perfil legal para o cargo. Em 2018, decidiu manter em funções, como Presidente de uma Comissão Provincial Eleitoral, na CNE, determinado juiz, que estava comprovadamente envolvido na prática reiterada de actos de peculato", recorda o documento.
A UNITA considera que, sendo a corrupção em Angola sistémica, "o seu combate também deve abranger o sistema todo, em particular os actos que impactam a lisura e a transparência na organização e condução dos processos eleitorais".
"Porque é a corrupção dos processos eleitorais que permite a ocorrência dos actos descritos no `Luanda Leaks" e demais actos sistémicos de peculato, branqueamento de capitais e de corrupção, praticados e protegidos pelo mesmo regime que, entretanto, diz combater a corrupção", frisa a declaração.
Para a UNITA, "os interesses económicos que capturaram o Estado e procuram desvirtuar o verdadeiro combate à corrupção sistémica são os mesmos que caucionam a falta de transparência na adjudicação dos contratos eleitorais, a falta de integridade das bases de dados do registo eleitoral e a programação antecipada dos resultados eleitorais".
Face a situação, a UNITA apela às instituições do Estado com maior responsabilidade de atender as expectativas dos angolanos no que à lisura e transparência dos processos eleitorais dizem respeito.