Segundo o STMA, os técnicos decretam greve em quatro fases: 11 a 15 de Outubro, 06 a 10 de Novembro, 05 a 10 de Dezembro e 19 a 23 de Dezembro.

O Novo Jornal sabe que o documento deu entrada na TAAG e na ANAC no dia 07, com carimbo de entrada A-1676, e que a greve de 02 de Setembro foi adiada após cinco reuniões sem acordo: 31 de Agosto, 03, 16, 25 de Setembro e 02 de Outubro.

Por lei, a empresa é obrigada a ter técnicos suficientes para libertar os aviões. Sem eles, as aeronaves não podem descolar. Isso levanta questões a que o comunicado não responde. O NJ foi consultar os regulamentos.

As Normas Técnicas de Aeronavegabilidade (NTA) 5, no ponto 5.120, referem, em termos simplificados, que a TAAG só pode funcionar se tiver pessoal suficiente e que essa lista tem de estar na ANAC.

A NTA 7 determina que nenhum avião pode voar sem a assinatura de um técnico licenciado. Por sua vez, no seu comunicado, a companhia nacional diz que vai garantir 85% dos voos, mas não informa quem são esses técnicos.

Na prática, se não houver técnicos licenciados suficientes, a companhia nacional só tem duas saídas: trazer técnicos de fora ou não voar.

Mas pode requisitar qualquer técnico estrangeiro? Não.

Por lei, um técnico estrangeiro apenas pode trabalhar em Angola com visto de trabalho, nos termos do Decreto Presidencial 49/25 e da Lei dos Estrangeiros, uma vez que com visto de turista não lhe é permitido trabalhar.

Além disso, na aviação, a licença desse trabalhador só é concedida se for validada pela ANAC, nos termos das NTA 7. Sem visto de trabalho e sem validação da ANAC, a assinatura não vale e o avião não pode voar.

Neste momento, a autoridade reguladora do sector ainda não veio a público dizer se o plano da TAAG cumpre ou não a lei.