Este concurso vai ser supervisionado pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e é realizado com suporte legal nos termos da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio - Lei da Actividade de Jogos e do Decreto Presidencial n.º 139/17, de 22 de Junho, sobre o Regulamento da Exploração dos Jogos Sociais,

Segundo o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, no seu site oficial, as receitas geradas pela exploração dos jogos sociais em Angola "servirão para o financiamento de políticas sociais públicas, projectos comunitários, investimentos na conservação de locais históricos, entre outros".

Este concurso internacional será dividido em duas fases: A fase de candidaturas para habilitação de interessados, que irá decorrer até 30 dias apôs a abertura, e a fase de submissão das propostas pelos candidatos qualificados, que irá acontecer após a conclusão da primeira.

procedimento concursal decorrerá no Portal de Compras Públicas, acessível no endereço www.compraspublicas.minfin.gov.ao , plataforma electrónica através da qual os interessados poderão aceder ao anúncio e demais peças do concurso, submeter candidaturas, solicitar esclarecimentos e apresentar propostas.