O Presidente da República acaba de criar um grupo de trabalho com o objectivo de abordar o problema da poluição ambiental criada pelo plástico e dar corpo ao Plano Nacional de Banimento dos Plásticos, a via encontrada por João Loureço para combater a visível degradação ambiental dos mares e rios angolanos provocada pelo uso intensivo e desregrado deste material, bem como definir regras para a sua produção e comercialização.

À frente deste grupo especializado vai estar, segundo despacho assinado por João Lourenço no final de 2022, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, abrangendo ainda responsáveis do Ministério do Ambiente, Economia, Administração do Território, entre outros, e organismos da sociedade civil com vocação para contribuir para a solução desta tragédia ambiental como as universidades e as associações de empresários e industriais, além da comunicação social, essencial nas campanhas de sensibilização de deverão ser um dos pilares deste projecto.

No documento assinado pelo Presidente da República está plasmada a preocupação de João Lourenço com os elevados índices de poluição com origem no uso indiscriminado do plástico sem que a sua utilização e produção tenha, até agora, qualquer controlo legislativo, cabendo ao grupo liderado por Adão de Almeida definir estratégias após a realização do diagnóstico da situação no país.

Apesar de o despacho de Lourenço mostrar que o Executivo está a par dos efeitos nocivos do plástico no ambiente e na forma como afecta outras áreas, desde logo o turismo, porque basta ver como as valas de águas pluviais que atravessam Luanda estão repletas deste material, ou as costas e praias, como, por exemplo, o Mussulo (ver foto), aparecem amiúde atafulhadas de materiais plásticos sem solução aparente, a verdade é que Angola é dos últimos países no continente africano a abordar e procurar solucionar este problema.

Como o Novo Jornal noticiava, já em 2019, (ver também aqui) o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUA) referia que 34 países em África tinham dado início a processos para banir o uso de sacos de plástico como forma de acabar com esta "peste" nos oceanos e rios do mundo.

A situação actual em Angola é que não existe qualquer limite ao uso de sacos de plástico, como é disso exemplo as toneladas destes que enchem as valas de água que atravessam a cidade de Luanda, ou outras, ou ainda nas praias sempre que chove com mais abundância, embora existam taxas aplicadas sobre o uso de materiais não degradáveis.

Mas no mundo já há 130 países com programas concretos ou legislação dirigida aprovada que pune o uso de sacos e outros invólucros em plástico, sendo que mais de 90 baniram totalmente o seu uso ou têm restrições severas, sendo que destes 34 estão em África, com o Ruanda a ocupar o lugar do melhor exemplo desta prática, que foi imposta há 13 anos.

Um dos problemas que enfrentam os países que iniciam este processo, normalmente aqueles que têm melhores níveis de educação, é que os países vizinhos onde tal limitação não existe, continuam a enviar sacos para ali, ou ainda quando existe uma indústria local de produção de sacos de plástico e o seu fim exige a extinção de postos de trabalho.

As imagens de ilhas gigantes feitas de milhões de pequenos e grandes objectos de plástico no meio do oceano Pacífico formadas pelas correntes marítimas, que são as maiores do mundo, mas que se replicam também no Atlântico e no Índico, são um bom exemplo da urgência de avançar para estas medidas.

As Nações Unidas estimam que em 2050 os oceanos terão mais lixo que peixes em peso bruto.

Entre as aves marinhas, os plásticos, que muitos se confundem com alimentos, estão entre as principais causas de morte, por ingestão ou por se constituírem em armadilhas, tal como sucede com tartarugas, pinguins e focas, especialmente as redes de pesca abandonadas.

A sua degradação em ambiente natural pode levar mais de 100 anos, o que é uma garantia de acumulação destes resíduos em cada vez maior dimensão.

Segundo as agências especializadas das Nações Unidas, em 2050, nos oceanos de todo o mundo haverá mais lixo, quase tudo plástico, que peixes, sendo esse um quase certo ponto de não retorno no esforço global de salvar os oceanos.

O exemplo da Tanzânia

A Tanzânia decidiu, já em Junho de 2019, "decretar" tolerância zero ao uso dos sacos plástico sob o argumento de que a poluição provocada por este tipo de materiais estava a prejudicar um dos sectores mais importantes do país, como é o turismo e era chegada a hora de agir.

Desde 01 de Junho de 2019 que nenhum saco plástico é tolerado na Tanzânia, seja importado ou produzido localmente, na venda e no uso em compras nos mercados, constituindo-se no 34º país, entre os 54 do continente africano, que estão a dar passos significativos para banir a sua utilização no dia-a-dia.