A denúncia foi feita ao Novo Jornal esta quarta-feira, 13, por vários encarregados de educação que dizem já ter reportado o assunto aos Ministérios da Educação de Angola e de Portugal, e outras entidades de direito, e que até ao momento não obtiveram resposta.

Apesar do colégio ter suspendido as aulas ao abrigo do estado de emergência, decretado pelo Estado angolano a 27 de Março último, numa altura em que os alunos se encontravam de férias da Páscoa, muitos dos encarregados de educação já tinham pago antes 100 por cento do valor das propinas referente ao mês de Abril.

Contam os encarregados que a 22 de Abril, após ter sido tornado público o Decreto conjunto dos Ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior de Angola que determinou a cobrança de até 60% do valor da propina mensal nas instituições privadas de ensino, enquanto durar o estado de emergência devido à Covid-19, a escola referiu que irá continuar a cobrar na normalidade a totalidade do valor das propinas.

"Não aceitamos. Pensamos que é um desrespeito muito grande porque o que o que diz lei é que são 60% e não 100, e é esse valor que têm de nos cobrar", afirmaram.

Surpreendentemente, prosseguem os encarregados, a direcção do CIMME informou que ao cobrar 60% do valor das propinas, as aulas online serão suspensas, e as instalações da escola ficarão encerradas. Quem pretender continuar com as aulas online tem de pagar 100 por cento das propinas e assinar uma declaração voluntária.

"Mais uma vez contestamos. Porque sabemos que se pagarmos 100% teremos aulas online, e se não pagarmos os nossos filhos não terão aulas, o que é um absurdo. Qual é a prestação desses 60 por cento? ", questionam os responsáveis, lamentando o posicionamento da instituição.

Entretanto, soube o Novo Jornal, antes do Decreto conjunto, de 22 de Abril, todos os professores do CIMME estavam em casa e cumpriam os seus horários de trabalho transmitindo aulas online, apoiando e esclarecendo dúvidas aos alunos.

Ao Novo Jornal, os encarregados de educação mostram-se insatisfeitos com a tomada de decisão do CIMME em excluir das aulas online os estudantes cujos pais paguem apenas 60% do valor das propinas.

"Não percebemos porque é que a escola suspendeu as aulas online e pede agora aos encarregados que paguem para os alunos terem aulas. Se a lei angolana proíbe a cobrança de 100 por cento do valor da propina? Afinal estamos em Portugal ou em Angola?", voltam a questionar os visados que acrescentam "assinatura da declaração voluntária é uma espece de medida de coação e não faz sentido".

De acordo com os encarregados de educação, várias cartas já foram enviadas a entidades do Estado angolano, para os ajudarem a resolver este assunto, mas nunca receberam resposta.

Sobre o assunto, o Novo Jornal contactou a administradora do Colégio Inglês Mundial Maria Emília, Cristina Abrantes, que assegurou que a instituição que dirige depende exclusivamente das orientações do Ministério da Educação de Portugal, que orientou a continuidade das aulas online enquanto permanecer o estado de emergência, uma vez que em Portugal o ano lectivo termina em Junho e não será interrompido.

De acordo com Cristina Abrantes, as reclamações apresentadas pelos encarregados não têm fundamento, e acusa os mesmos de querem manchar o nome da instituição.

"Esses encarregados, que até enviaram uma carta para nós a reclamar, são na sua maioria pais devedores e com altas dívidas. E querem aproveitar-se do Decreto angolano para não pagarem as obrigações", disse.

Segundo a administradora do CIMME, a orientação do Governo angolano, que autoriza as instituições do ensino privado e público-privado, a cobrança de propinas, em até 60 por cento do valor enquanto vigorar o regime de estado de emergência no País, não abrange as escolas consulares.

"Como somos uma escola consular, não temos de seguir essa regra. As pessoas estão a interpretar mal o Decreto conjunto de 22 de Abril", salientou a administradora, que acrescentou que "muitos encarregados querem fazer desordem para não pagarem as suas dívidas".

Entretanto, o Novo Jornal consultou a Diário da República de 3 de Agosto de 2015 e constatou que o Colégio Inglês Mundial Maria Emília, situado no minícipio de Belas, é uma instituição de ensino de direito angolano, e tem como mandatária a cidadã Cristina Maria Perdigão Abrantes, também angolana.

Cristina Abrantes assegurou ao Novo Jornal que quem pagar 60 por cento, conforme orienta o Decreto conjunto do Governo angolano, não vai ter aulas online.

"Informo que a instituição não assumirá nenhuma responsabilidade da suspensão das aulas referenciadas no Decreto Executivo nº 124/20 de 30 de Março, que vem em contrário às orientações recebidas pelo Ministério de Educação de Portugal. Orientações essas pelas quais nos regemos", explicou.

A administradora do Colégio Inglês Mundial Maria Emília confirmou a suspensão das aulas online e salientou que os encarregados de educação que voluntariamente lhes queiram dar continuidade devem mesmo pagar 100 por cento do valor das propinas, endereçando por escrito essa intenção.