O pressuposto deste aviso do Ministério dos Transportes resulta da possibilidade de alguns dos voos comerciais de repatriamento de cidadãos estrangeiros apanhados pela suspensão dos voos internacionais, a 20 de de Março, no âmbito das medidas de combate à pandemia da Covid-19, é que nem todos estão a cumprir as exigências do estado de emergência.

Este alerta chega num momento em que foram anunciados pelo menos quatro voos de Luanda para Lisboa entre 12 e 22 deste mês.

De acordo com uma nota do Governo, este aviso surge depois de terem chegado ao Ministério dos Transportes (MinTrans) informações de que estão a ser anunciados voos internacionais de passageiros à margem do que é imposto pelo estado de emergência.

Na nota à imprensa, o MinTrans explica que teve conhecimento de que estão a decorrer voos "completamente fora do regime previsto das excepções às regras do estado de emergência", sublinhando que esses mesmos voos, por não estarem "legalmente previstos", terão os respectivos pedidos indeferidos.

E o aviso vai mais longe: "As agências de viagens e os operadores aéreos promotores desses voos ficam sujeitos às penalizações estabelecidas" podendo estas ir até à "aplicação de multas e o cancelamento das licenças de operação" em Angola.

Desde que o país encerrou as fronteiras, a 20 de Março, vários voos têm sido realizado, especialmente para Portugal, por vezes mais que um por dia, esclarecendo este ministério que esse tipo de voos têm de ser organizados pelos canais diplomáticos e não numa perspectiva meramente comercial.

O MinTrans adverte ainda que, tal como foi dito em Março, estão, estão proibidos, salvo aqueles com a devida autorização pelas autoridades competentes, todos os voos privados de passageiros de e para fora do país.

As excepções incluem, para além dos voos de passageiros, os de apoio à actividade mineira e petrolífera ou de emergência devidamente autorizados, bem como os de carga.