A extinção das oitos regiões académicas do País resulta agora na fusão de várias faculdades, institutos e escolas superiores distribuídos por várias províncias. No entanto, com a reorganização da rede de instituições, o Ministério do Ensino Superior Ciência, Tecnologia e Inovação pretende melhorar o estágio de desenvolvimento socioeconómico das províncias.

Com a entrada do presente Decreto Presidencial deixa de haver regiões académicas, fixando as universidades ou instituições de ensino superior nas províncias onde estão localizadas, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento e das regiões circunvizinhas.

Entre as instituições extintas estão a Academia de Ciências de Saúde, no Uíge; o Instituto Superior de Ciências da Comunicação, em Luanda, cujo curso passa a integrar a oferta formativa da Universidade Agostinho Neto; e o Instituto Superior de Educação Física e Desporto, em Luanda, que passa a integrar a Universidade Agostinho Neto, como unidade orgânica.

Na mesma senda estão, os institutos superiores de pescas, no Namibe; o Instituto Superior de Artes, em Luanda, que passa a integrar a Universidade de Luanda, como unidade orgânica, o Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, que passa a integrar a Universidade de Luanda, como unidade orgânica; o Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação, que passa a integrar a Universidade de Luanda, como unidade orgânica; a Escola Superior Politécnica de Malanje, cujos cursos passam a integrar a oferta formativa da Universidade Rainha "Njinga a Mbande" e do Instituto Superior de Relações Internacionais "Venâncio de Moura".

Segundo o Decreto Presidencial, que já está em vigor, as instituições do ensino superior existentes nas províncias do Moxico e do Bié, pertencentes à Universidade José Eduardo dos Santos, vão tornar-se autónomas.