A ZAP aumentou unilateralmente os preços dos seus pacotes Mini, Max, Plus e Premium no dia 26 deste mês, como tinha anunciado que iria fazer em comunicado divulgado a 28 de Janeiro onde explica que a actualização do preçário é "vital" para a sustentabilidade da empresa.

Como o NJOnline noticiou na ocasião, a ZAP, apontou as dificuldades financeiras criadas pela desvalorização da moeda nacional, como razão para os aumentos dos preços nos serviços fornecidos e que estes seriam efectivados progressivamente porque, face às dificuldades "no pagamento a fornecedores externos" de canais, ela é "essencial" para manter a qualidade dos serviços que presta.

Sublinhando que, enquanto operadora de televisão por satélite, os canais que compõem a sua grelha "são comprados internacionalmente" bem como "pagos montantes elevados" pelos direitos de transmissão, a ZAP informava na altura que não lhe foi permitido, nos últimos dois anos, "ajustar os preços".

Agora, de acordo com um comunicado do INACOM, esta actualização de preços choca com a Lei n.º 23/11, 20 de Junho - Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação (LCE) e viola ainda o Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio - que aprova o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e do Decreto n.º 3/04, de 9 de Janeiro Regulamento de Preços dos Serviços Públicos de Telecomunicações de Uso Público (RPSC).

Face a estas disposições legais, a ZAP, segundo o INACOM, está ainda obrigada à emissão de créditos aos clientes para regularizar as contas com os preços em uso antes dos aumentos e a seguir o determinado pelos organismos responsáveis pelo estabelecimento dos preços praticados no sector, como a Autoridade das Comunicações Electrónicas e o próprio INACOM.

Os aumentos aplicados pela ZAP fizeram com que o pacote Mini, de 2.200 Akz, passe a custar 3.100, o Max, passou de 4.400 para 6.200, enquanto o Premium custa agora 12.400 quando custava 8.800 kwanzas.

Tanto a ZAP como Isabel dos Santos já reagiram a este comunicado do INACOM.

Isabel dos Santos, na rede social Twitter, pergunta se ZAP é a única empresa que actualizou preços a produtos importados, como é o caso de "mais de 90 canais" da sua grelha, que vai ser multada ou se outras que "estão a vender os seus produtos aplicando actual taxa de câmbio do BNA" também vão sê-lo.

O seu Tweet na íntegra é este: "Mais de 90 canais da ZAP são importados. O BNA desvalorizou a taxa de câmbio do Kwanza de 1$=168kz passou para 1$=320kz. As outras empresas importadoras que estão a vender os seus produtos aplicando actual taxa de câmbio do BNA de 320kz serão também multadas? Ou só ZAP terá multa?"

Já a empresa, em comunicado divulgado depois do anúncio do INACOM, confirmou que foi notificada por causa do aumento dos preços e que vai analisar a notificação e, como a lei exige, responder ao INACOM dentro dos prazos determinados, sem adiantar qualquer indicação sobre se vai ou não retomar o anterior preçário ou mesmo pagar a multa.