O documento a que o Novo Jornal teve acesso, assinado a 28 de Maio de 2024, na sequência de um processo negocial iniciado com a apresentação de um caderno reivindicativo pelas centrais sindicais, previa uma revisão salarial para toda a função pública ao longo de três anos, entre 2025 e 2027.
O acordo distribuiu um incremento de 25% para 2025, com efeitos a partir de Janeiro daquele ano, enquanto os aumentos referentes aos dois anos seguintes deveriam ser objecto de negociação anual.Nos termos do acordo, o Executivo e as centrais sindicais comprometeram-se a negociar, até 30 de Setembro de cada ano, os termos do incremento salarial para o exercício seguinte.
Assim, as percentagens referentes a 2026 e 2027 não ficam previamente determinadas, dependendo de novos entendimentos entre as partes.
O primeiro princípio determina que a remuneração de uma função ou categoria imediatamente superior seja suficientemente atrativa em relação à categoria inferior. Já a diferenciação positiva pressupõe aumentos diferenciados, tendo em consideração os níveis remuneratórios das diferentes funções e categorias.
Governo justifica aumento de 10% com equilíbrio orçamental
O reajustamento salarial previsto para 2027 poderá traduzir-se num ganho real moderado do poder de compra, caso se confirme a inflação projetada de 7,27%, segundo o MAPTSS. O Executivo admite rever a proposta, visto que existe cobertura financeira.
O Executivo considera que o aumento salarial de 10% proposto para os funcionários públicos, em 2027, representa um compromisso entre a valorização dos rendimentos dos trabalhadores e a sustentabilidade das finanças públicas, numa altura em que a pressão sobre o custo de vida continua a alimentar as expectativas de um reajustamento mais expressivo.
Em resposta às questões do Novo Jornal, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), justifica uma proposta percentual com o actual quadro macroeconómico, os compromissos financeiros permanentes do Estado e a necessidade de compatibilizar a política remuneratória com a capacidade efectiva de arrecadação de receitas.
Entre os argumentos apresentados, o Executivo destaca a inflação de 7,27% projetada para o final de 2027, nos pressupostos da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE). Caso esta previsão se confirme, o reajuste nominal de 10% poderá traduzir-se num ganho real, embora moderado, do poder de compra dos funcionários públicos.
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