Primeiro, recuperámos a dignidade, o direito de sermos gente. Um direito conquistado com o início da luta armada contra quem não aceitava negociar. Passámos a ter passaporte, bandeira, hino. Para Fanon é o primeiro passo da descolonização mental.
Segundo, recuperámos a terra. A nossa Constituição diz que a terra é propriedade originária do Estado. Um pequeno produtor do Uíge, de Malanje ou do Huambo pode obter um título, um activo, um serviço. Uma conquista a preservar.
Terceiro, construímos um Estado. Com muitos defeitos e erros, com guerra civil, é verdade, mas construímos hospitais, escolas, universidades, estradas, aeroportos. Em 1975, tínhamos pouquíssimas dezenas de licenciados negros. Hoje temos mais de trezentos mil estudantes no ensino superior. Filhos e netos de antigos indígenas, hoje, são doutorados.
Mas Fanon avisava no mesmo livro: conquistada a independência, um grande perigo precisa de ser acautelado - o risco de a burguesia nacional manter o mesmo sistema de exploração económica e desumanização. Ele chama a isso "a armadilha". Uma pequena elite vive nas casas, usa os carros, faz os negócios, como o colono fazia, mas o povo continua no kimbo sem água, sem luz, sem preço justo para o milho. Em Angola, a independência política não se transformou ainda em independência económica para a maioria. Quando o povo não vê melhorias na sua vida, vê a violência da época colonial de volta: a fome, o desemprego jovem, a frustração, entre outras realidades que gostariam de ver definitivamente afastadas.
Karl Popper, um filósofo austríaco, escreveu "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos". A ideia é simples e muito útil para Angola. Numa sociedade aberta, o governo pode ser criticado, as instituições aprendem com os erros, os dados são públicos e o cidadão pode participar. Numa sociedade fechada tudo é segredo, criticar é uma traição. Elaborar o Orçamento do Munícipe sem a participação efectiva dos munícipes é próprio de uma sociedade fechada.
As crises actuais - inflação, kwanza desvalorizado, custo dos fertilizantes, seca no Sul, jovens sem emprego - podem não ser culpa apenas do governo. São crises globais também. Mas o sofrimento aumenta quando a sociedade não envolve a maior quantidade possível de pessoas na procura de soluções. A independência não foi um ponto de chegada. É um exercício diário que nos leva a perguntar: o que falhou ontem e como o corrigimos, sem medo de admitir o erro? Popper diria: não procures soluções perfeitas. Procura instituições que aprendam com os erros.
O brasileiro Paulo Freire dizia uma coisa que dói ouvir: não basta tirar o oprimido da opressão. É preciso tirar a opressão de dentro do oprimido. O que significa? Durante o colonialismo, o camponês aprendeu que o seu saber não valia nada. Que o saber que valia vinha de Lisboa. Depois da independência, com frequência, vemos a mesma lógica: o camponês é visto como beneficiário passivo que recebe um kit, um saco de fertilizantes, uma formação. Mas não como sujeito autodeterminado e com saber.
Freire chama a isto "educação bancária": o técnico deposita conhecimento na cabeça do camponês como quem deposita dinheiro num banco. O camponês fica calado e aparenta aceitar. A educação libertadora, pelo contrário, parte do que o camponês sabe. O camponês de Cussesse sabe como comercializar o seu milho, a camponesa de Cacuso sabe cultivar batata doce. Deixem-nos fazer, intervindo apenas para melhorar.
Hoje, os projectos são feitos para o povo e não com o povo. Para Paulo Freire, dizer que "o mais importante é resolver os problemas do povo" não faz sentido. Enquanto o produtor não se sentir dono do seu próprio conhecimento e do seu próprio sistema de informação, ele continuará dependente.
A independência de Angola foi um dos actos mais belos do século XX africano, mas é uma tarefa inacabada. Pagámos um preço altíssimo por ela e pela paz: mais de um milhão de mortos. Não podemos banalizar isso.
2. Em Angola, o OGE é um exercício de mimetismo. Uma lei que, como muitas outras, não é, geralmente, para cumprir. Porque ela, como muitas outras, não reflecte a realidade. Tanto no que respeita à definição das prioridades, como no que concerne às condições para a execução. No caso do OGE, a própria lei tem uma cláusula que dá ao Titular do Poder Executivo competência para a alterar. No fim do III trimestre de 2026, os níveis de execução da despesa na saúde e na educação para este ano pouco excedem os 50%, enquanto os da despesa dos órgãos de Defesa e Segurança já ultrapassaram o orçamentado. Num ano em que parece não ter havido nada que justifique tal derrapagem.
É sempre difícil fazer escolhas, principalmente quando as necessidades são enormes. Porém, na proposta de OGE para 2027, não se dá, uma vez mais, a atenção aos sectores produtivos que condiga com o discurso, principalmente ao da Agricultura. Não se presta o cuidado necessário à gritante falta de serviços para a satisfação das necessidades de água, electricidade, saúde e educação. Não se vislumbra, excepção feita ao Kwenda, que impacto terão as despesas públicas na pobreza, nas desigualdades e no poder de compra das famílias, algo que tem a ver, no fundo, com a inclusão e a cidadania, como defendem Fanon, Popper e Freire.
O crescimento de 5,5% projectado oferece muitas dúvidas. Tem vindo a notar-se, nos últimos anos, uma tendência de maior crescimento do sector não petrolífero em relação ao do sector petrolífero. A manter-se, será um indicador de crescimento mais sustentado e mais inclusivo. Um crescimento que permitirá mais emprego e inclusão, maior expansão territorial dos benefícios e maior diversificação da economia. Contudo, se as prioridades da despesa e sua execução continuarem as mesmas, mantendo-se um exército da dimensão do nosso, mesmo em situação de paz prolongada, um corpo de segurança individual a entidades que não se justifica, gastos supérfluos com aspectos protocolares e regalias, o ritmo de crescimento será muito menor. De uma vez por todas é necessária uma cultura contra o despesismo, que permita distinguir o que é prioritário do que é importante e necessário.
3. Nos anos 80, a cidade do Lubango era uma excepção no panorama comercial em Angola. Um certo número de comerciantes havia resistido e conseguia manter as suas lojas e restaurantes a funcionar. Com enormes limitações, é certo. Um desses comerciantes vendia um chouriço delicioso, uma tradição da terra. Havia muita procura e pouca oferta.
Actualmente, há dezenas de jovens e mulheres que fabricam chouriço de carne de porco de modo artesanal. O conhecimento não se perdeu e tem passado de pais para filhos. O segredo está no clima seco e no modo de fabrico, desde as especiarias às plantas usadas no fumeiro. A procura é muita, mas agora há bastante mais oferta. As encomendas vêm de várias partes do País. O chouriço do Lubango é já uma marca. Que, infelizmente, ainda não está registada. Não faz parte da propaganda.
Este é um exemplo do muito que se poderia fazer em Angola se a cadeia de transmissão do conhecimento fosse acarinhada. Ou, pelo menos, se não fosse hostilizada por quem nada percebe de desenvolvimento.

PS - Foi dito que o Palácio das Convenções seria importante para promoção do turismo de eventos. Agora foi lançado um concurso para o estudo da viabilização do mesmo. Quem entende esta arte de governar?