O documento vai ao encontro do que João Lourenço anunciou no dia da inauguração do novo aeroporto internacional de Luanda: "esta grande infra-estrutura não deve ser gerida pelo Estado".
João Lourenço garantiu, aliás, que "o novo aeroporto não foi construído para acrescentar gastos, sim para ser gerador de receitas".
O Chefe de Estado delega competência no ministro dos Transportes para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a adjudicação, a celebração e a assinatura do contrato de concessão, bem como a decisão do valor a pagar pelos interessados para a aquisição das peças do concurso.
O AIAAN, depois de concluído, será um dos maiores aeroportos de África, com capacidade para cerca de 15 milhões de passageiros por ano - sobretudo tráfego internacional - e um volume anual de mercadorias de 50 mil toneladas quando estiver em "piloto automático".
Para já, o NAIL arrancou com operações de carga, estando os voos domésticos planeados para o final do primeiro trimestre do próximo ano, enquanto os voos internacionais estão programados apenas para o terceiro trimestre de 2024.
Quase 20 anos volvidos desde que foi anunciado, e tendo consumido aos cofres do Estado mais de 7 mil milhões USD, o NAIL emerge em 1.324 hectares, onde estão previstas duas pistas duplas, com capacidade para receber os maiores aviões comerciais do mundo.
Localizado no distrito de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, a 42 km do centro da capital, o novo aeroporto internacional de Luanda vai contemplar uma cidade aeroportuária, construída de raiz, que cobrirá uma área de construção de 75 quilómetros quadrados.
Diz o Governo que, para lá chegar, vai construir duas novas estradas, de modo a descongestionar o trânsito. Uma delas sairá da Centralidade do Zango 8.000 para o novo aeroporto e a outra está a ser construída na zona do Simão Kimbango, na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, e vai fazer ligação com a Via Expressa Fidel Castro.
Segundo a directora provincial de Luanda do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Rosária Kiala, estão ainda em curso trabalhos de manutenção e conservação das principais avenidas e estradas de Luanda que vão ligar ao futuro Aeroporto Internacional de Luanda, com foco no sistema de drenagem de toda a Via Expressa, assim como da Avenida Deolinda Rodrigues, que estão a ser reabilitadas para evitar inundações como aquelas a que temos assistido nas épocas chuvosas.
Para além do trajecto por estrada, o Governo promete uma linha do Caminho-de-Ferro de transporte de passageiros, assim como novas estações: Bungo, Musseques, Viana e Baia, além de uma estação de conexão e o Terminal Ferroviário do Novo Aeroporto.
Encontra-se, ainda, em construção no corredor dos CFL, um ramal que parte da estação da Baía, atravessa a Estrada Nacional 230, até ao novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Também o projecto de metro de superfície promete contemplar, naquela que será a linha amarela, a linha principal que vai ligar o Largo da Independência à centralidade do Kilamba, e terá uma extensão até ao novo aeroporto, sendo ainda necessário fazer uma estação intermodal junto ao terminal de passageiros.