No despacho em que é manifestada "a necessidade da prossecução do interesse público por intermédio da materialização do programa de construção, reabilitação, conservação, manutenção para continuidade histórica dos edifícios públicos", assim como "a melhoria os Serviços religiosos e outros serviços da comunidade", o governador provincial Pereira Alfredo constituí a comissão de avaliação, presidida por Luís Brinco da Silva Calei, chefe do departamento da contratação pública da secretaria-geral do GPB.

Isto acontece depois de, em 2022, o Chefe de Estado ter autorizado um ajuste directo, pelo mesmo valor (845 milhões kz), à empresa T. Angola - Construção Civil e Obras Públicas, Limitada, relacionada com o ex-deputado do MPLA Higino Carneiro, que não chegou a concretizar-se, como acontece com algumas despesas aprovadas que, depois, muitas vezes por falta de financiamento, não avançam.

Este concurso público é uma confirmação de que as Entidades Públicas Contratantes parecem ter ouvido os apelos e ameaças da ministra das Finanças, Vera Daves, que recentemente alertou para a necessidade imperiosa de que cada despesa paga pelo Estado observe os preceitos legais, salientando que tudo o que não respeite o percurso orçamental "é só sarna" para o futuro.

Segundo Vera Daves, a melhoria da qualidade da execução orçamental é uma "preocupação de todo o executivo", apelando a uma "gestão responsável", dirigindo-se a quadros das instituições estatais e do Ministério das Finanças, durante um seminário sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.

"Espera-se que os gestores respeitem e apliquem, com rigor, os preceitos legais estabelecidos", frisou a responsável da pasta das Finanças, realçando que a execução da despesa deve observar sucessivamente as etapas de cabimentação, liquidação e pagamento, afirmou a ministra.

"Tudo o que se faça sem respeitar esse ritual ou esse circuito é só sarna que estamos a arranjar para nos coçar lá à frente (...), credores irritados, pressão, dividas, certificação, aquele 'nightmare' [pesadelo] que conhecemos", defendeu Vera Daves, incentivando veementemente a que tudo seja feito para o evitar.

"A execução orçamental tem de ser eficaz e eficiente do lado da receita e da despesa para manter a integridade do processo", acrescentou, sublinhando que se deve traduzir em ganhos concretos para a vida dos cidadãos e que "cada kwanza seja aplicado com transparência e sem desvios nos fins a que se destina".