No âmbito do projecto "promoção da transparência na gestão dos fundos públicos"", a organização não-governamental Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) elogiou as administrações municipais destas províncias, frisando que estas acções devem continuar porque fazem parte das "boas práticas" de governação.

"A prestação de contas nas suas respectivas comunidades sobre a gestão dos projectos locais fazem parte das boas práticas governativas e democráticas e devem servir de exemplo para os demais municípios do País", disse esta quinta-feira, 02, o coordenador de projecto do NCC, Isidro Cambamba.

Na sua opinião, a prestação de contas aos munícipes não cria especulações ou desconfiança na gestão dos fundos públicos.

Em representação do governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, o assessor, Domingos Freitas, avisou que os administradores que não prestarem contas de forma atempada e transparente podem ser substituídos.

"As administrações municipais e outros órgãos afins devem habituar-se a prestar contas. Quem assim não proceder, nós vamos continuar a fazer mexidas para colocarmos as coisas nos carris. Os que não prestarem contas de forma atempada e transparente podem ser substituídos", avisou.

Refira-se que das 204 unidades orçamentais existentes, 141 não prestaram contas ao Ministério das Finanças no ano passado, o que vai obrigar este órgão a condicionar a atribuição das futuras verbas aos incumpridores.

O anúncio foi feito pela Ministra das Finanças, Vera Daves, que revelou estes dados no âmbito da discussão na especialidade da Proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Disse que das 86 missões diplomáticas e consulares existentes, apenas 13 prestaram contas e apenas 20 administrações municipais, num universo de 164, também o fizeram.

"Para as missões diplomáticas e consulares, estamos a trabalhar com o Ministério das Relações Exteriores para analisarmos a situação, e, a nível das administrações municipais, também o assunto será analisado com o Ministério da Administração do Território", acrescentou a ministra.

Recorde-se que o NCC vem realizando seminários de capacitação sobre a elaboração do Orçamento-Geral do Estado e fóruns comunitários sobre a transparência na gestão dos fundos públicos desde 2017, e já contemplou 13 províncias.

O fórum municipal teve a participação de escuteiros, jovens militantes dos partidos políticos com assento parlamentar, organizações da sociedade civil e representantes das autoridades tradicionais.