O PIIM, um programa de iniciativa presidencial a ser executado nos 164 municípios do País, dará prioridade aos sectores da energia e água, educação, saúde, saneamento básico e construção de vias.

Este plano tem em conta o programa aprovado em Junho do ano passado por decreto presidencial que prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, "elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais", que poderão ser "em dinheiro ou espécie".

Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia.

O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoas e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, "particularmente os mais vulneráveis", à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.

"O Executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição", lê-se no documento.

Em concreto, o programa prevê planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas anuais.

A descentralização da governação "requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza", refere o documento.

O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação.

O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê o fomento da produção agropecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Acções de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.

O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.