A medida já não é nova e o despacho presidencial espelha essa realidade: "O Estado Angolano tem recorrido à contratação de pessoal docente expatriado para suprir a carência de especialistas qualificados com conhecimentos e experiências para prestar serviço de docência nas instituições públicas de ensino superior".

O Governo angolano volta, assim, a recorrer ao acordo de cooperação com Cuba, no domínio do ensino superior e formação de quadros para autorizar a despesa para os contratos de aquisição de serviços de docência por especialistas de nacionalidade cubana em instituições públicas de ensino superior, que oferecem cursos nas áreas das ciências, engenharia e tecnologias, no valor global de 14,2 milhões de euros;

E para a aquisição de serviços de docência por especialistas de nacionalidade cubana que oferecem cursos nas áreas de medicina e das ciências da saúde, no valor global de € 19 milhões de euros.

O Chefe de Estado delega no ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito destas contratações simplificadas, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

Como o Novo Jornal avançou esta manhã, as faculdades de medicina da Universidade Agostinho Neto (UAN) e da saúde da Universidade 11 de Novembro, ambas públicas, e o Instituto Superior Técnico Militar (ISTM), das Forças Armadas Angolanas (FAA), que estavam proibidas de receberem novos estudantes nos diversos cursos de medicina e de saúde, durante os próximos dois anos lectivos, por não terem o indicador desejado na qualidade de ensino pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), receberam "luz verde" deste órgão e poderão inscrever novos alunos neste ano académico (ver notícias relacionadas no rodapé da página).