Aprovado no início deste mês, o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior altera regras que vigoravam há mais de 20 anos, altura em que o sector consistia apenas na Universidade Agostinho Neto (UAN).

"É uma das maiores conquistas de Angola desde a Independência. Com a aprovação deste diploma, o Ensino Superior fica respeitado", destaca Carlinhos Zassala, em declarações ao NJOnline.

Segundo o catedrático, o novo Estatuto da Carreira Docente promove a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, porque estabelece de forma clara a responsabilidade e as funções de cada categoria.

"Pelo menos ficou definido no diploma as categorias docentes a partir do quadro, nomeadamente assistente estagiário, assistente, professor auxiliar, professor titular e professor catedrático", aponta o sindicalista, acrescentando que essa categorização "é um passo importante, principalmente no que diz respeito à defesa da academia e da investigação científica".

Apesar de reconhecer os benefícios das novas regras, o responsável lembra que ainda é necessário cumprir a segunda etapa das reivindicações, que passa pela aprovação do Estatuto Remuneratório, que vai fixar os salários de cada professor em função das categorias agora definidas.

Carlinhos Zassala defende que os ajustes vão travar a "fuga dos professores do Ensino Superior para o Ensino Geral", verificada, por exemplo, em relação aos assistentes estagiários, categoria que no Ensino Superior corresponde actualmente a um salário de 181 mil kwanzas, enquanto no Ensino Geral a remuneração para a mesma posição é mais elevada: 281 mil kz.

De acordo com o sindicalista, "na proposta do estatuto remuneratório, os assistentes estagiários vão passar a auferir 301 mil kwanzas", em vez dos actuais 181 mil Kz.

O responsável lembra ainda que tal como os professores do Ensino Geral e os enfermeiros têm um Estatuto Remuneratório, também os docentes do Ensino Superior devem consegui-lo.

Já o director dos Recursos Humanos do Ministério do Ensino Superior, Alfredo Gabriel Busa, assinalou que o novo Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior veio substituir o que estava em vigor há 22 anos, tendo sido aprovado numa altura em que a única instituição do Ensino Superior era a UAN.

Falando esta segunda-feira, à margem do encontro metodológico sobre o esclarecimento do Estatuto da Carreira dos Docentes, o responsável esclareceu que o documento vai entrar em vigor em Novembro próximo, sublinhando que "vai exigir dos professores mais rigor, ética e profissionalismo, permitindo a requalificação e actualização de categorias dos docentes".