Esta informação foi avançada, sob anonimato, ao Novo Jornal Online, por um grupo de licenciados em Engenharia de algumas universidades privadas, em Luanda.
"Somos um grupo de Licenciados em Engenharia nas Universidades Privadas e estamos a ser impedidos de exercer as profissões dos cursos que fizemos, porque a OEA alega inexistência de um convénio com as instituições. As instituições culpam a Ordem dos Engenheiros, de cobrar um milhão de Kz, no meio disso, estamos nós, os formados, a ser prejudicados", disseram os visados.
Em resposta, Augusto Paulino Neto, bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola, assegurou ao Novo Jornal Online que o processo de acreditação de uma instituição envolve custos.
"O sistema de acreditação envolve especialistas que trabalham, essas pessoas não trabalham de borla, têm de ser pagas e alguém tem de pagar, e quem paga é quem solicita o trabalho", declarou.
Augusto Paulino Neto disse ainda que é dever da OEA defender a ética, deontologia a qualificação profissional, promover o reconhecimento dos valores sociais e a capacidade de intervenção do engenheiro na sociedade, bem como proteger o título e a profissão do engenheiro.
Segundo o bastonário da ordem dos Engenheiros, a OEA, através do Decreto-lei nº 39-E/92 de 22 de Agosto, reconhece os cursos de engenharia ministrados pelas instituições e define os respectivos graus académicos de escolas nacionais ou estrangeiras, cujos diplomas permitem o acesso à ordem.
"O engenheiro é o titular de licenciatura universitária com o curso de engenharia reconhecido pela ordem", explicou.
De acordo com o decreto, segundo o bastonário, a ordem estabeleceu o sistema de acreditação do curso de engenharia ministrado pelas universidades nacionais ou estrangeiras.
"Existem procedimentos para acreditação dos cursos, portanto, as instituições interessadas devem apenas seguir tais procedimentos. Esses procedimentos requerem um conjunto de documentos que estão listados".
"Só os alunos que terminam os cursos de engenharia, cursos esses acreditados pela OEA, é que têm a prerrogativa de ser admitidos como membros. Se o curso não estiver acreditado, o aluno tem de ir junto da sua instituição verificar porque que é que esse curso não está acreditado", disse, acrescentando: "Antes de se inscreverem num curso de engenharia em qualquer escola certifiquem-se se o curso de engenharia está ou não acreditado pela ordem, porque se o curso não estiver registado, correm o risco de passar por estas situações", concluiu.
O Novo Jornal Online consultou o decreto citado pelo bastonário da ordem dos engenheiros que refere apenas que a Comissão Permanente do Conselho de Ministros aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros de Angola e onde não é feita qualquer alusão à necessidade de pagamento à ordem para reconhecimento dos cursos.
Universidades não reconhecem decreto
Victorino Catumbel, coordenador da comissão de gestão do Instituto Superior Kangonjo, disse ao Novo Jornal Online que desconhece tal decreto-lei.
"Se na verdade existe esse decreto, estamos a ferir o princípio da igualdade. Porque é que uma pessoa formada no curso de direito vai inscrever-se na ordem dos advogados, o mesmo no caso dos cursos de psicologia, enfermagem, contabilidade, entre outros, sem precisar de cumprimento de uma legislação, mas uma pessoa formada no curso de engenharia precisa que a instituição faça uma acreditação junto da ordem?", questionou.
"A ordem congrega profissionais e nós não somos parte da ordem, vamos inscrever-nos como? Não é competência da ordem acreditar os cursos de engenharia", disse, acrescentando "não temos preocupação de manter contacto com a ordem, salvo se for para solicitar estágio dos nossos estudantes, porque cabe à pessoa formada ir inscrever-se na ordem".
De acordo com Victorino Catumbele, os estudantes, quando terminam a formação superior, devem levar os seus documentos ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) para o seu reconhecimento.
"O nossos estudantes, quando terminam o curso de engenharia, devem levar o documento reconhecido pelo INAAREES à ordem para se escreverem como membros. Não compete ao ISKA, enquanto instituição, ir fazer acreditação do curso na ordem", afirmou.
"Em Angola só temos uma instituição que em nome do Estado tem competência de acreditar ou reconhecer os documentos dos cursos das instituições superiores, que é o INAAREES", declarou.
"A OEA não deve misturar as coisas, uma coisa é a instituição junto da ordem, outra é o licenciarem ou inscreverem um engenheiro formado numa instituição que o próprio Estado licenciou, assim sendo a ordem não tem poder para dizer que não pode licenciar algum licenciado por uma instituição reconhecida pelo Estado", disse Gerson dos Santos, director para área de cooperação e extensão do Instituto politécnico Katangonji.
Segundo Gerson dos Santos, o Katangonji está há seis meses atrás do processo de acreditação, mas entende que os métodos são muitos demorados.
"Os nossos cursos estão altamente legalizados pelo Ministério do Ensino Superior e não temos problemas. Sendo uma instituição de engenharia, faz todo sentido andarmos de mãos dadas com a ordem", disse.
"A questão da inscrição na ordem é uma questão pessoal do próprio formado e não da instituição em particular, por isso não vejo razão da cobrança desde valor que é um absurdo", reforçou.
Já Robin Acosta, chefe da área académica do Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola (ISIA), disse ao Novo Jornal Online que não vê razões para as instituições fazerem acreditação na OEA, visto que já são reconhecidas pelo Ministério do Ensino Superior.
"Se estamos acreditados, não temos porque pagar esse valor, acho que o Ministério do Ensino Superior deve tratar isso com a ordem pois nós não aceitamos isto. A questão da inscrição na ordem é opcional, não obrigatória, porque a ordem não dá o título de engenheiro a ninguém. O licenciado, para trabalhar, não precisa de pedir autorização na ordem, então, porque é que há essa exigência?" questionou, tendo, no entanto, acrescentado: "A OEA nunca nos contactou, e nunca fomos informados pelo ministério que tínhamos de fazer a acreditação do curso de engenharia na ordem", concluiu.